A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça

Goes, Alfredo

Artigo de periódico

Goes, Alfredo | mar. 2018

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Goes, Alfredo | mar. 2018

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Trata da nova disciplina dos honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, a partir do acréscimo à CLT dos arts. 791-A, §§ 3º e 4º, pela Lei n. 13.467/2016.

Para citar este item

https://hdl.handle.net/20.500.12178/139851

Itens relacionados

Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017

Notas de conteúdo

Os honorários advocatícios e breve histórico de sua aplicação no direito do trabalho -- A responsabilidade processual das partes e a Lei n. 13.467/2017 -- A condenação do beneficiário da justiça gratuita -- A garantia de acesso à justiça no Direito processual do trabalho: As possibilidades de aplicação do art. 791-A, §§ 3º e 4º da CLT. Aplicação da sucumbência por instituto

In

Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 82, n. 3 (mar. 2018)

Faz referência a

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 791-A, § 3º, § 4º

Brasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXV

Fonte

GOES, Alfredo. A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 312-319, mar. 2018.