Artigo de periódico
A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça
Artigo de periódico
A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça
Trata da nova disciplina dos honorários sucumbenciais no Processo do Trabalho, a partir do acréscimo à CLT dos arts. 791-A, §§ 3º e 4º, pela Lei n. 13.467/2016.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/139851Itens relacionados
Notas de conteúdo
Os honorários advocatícios e breve histórico de sua aplicação no direito do trabalho -- A responsabilidade processual das partes e a Lei n. 13.467/2017 -- A condenação do beneficiário da justiça gratuita -- A garantia de acesso à justiça no Direito processual do trabalho: As possibilidades de aplicação do art. 791-A, §§ 3º e 4º da CLT. Aplicação da sucumbência por institutoIn
Faz referência a
Fonte
GOES, Alfredo. A responsabilidade processual do beneficiário de justiça gratuita sobre os honorários advocatícios e a garantia de acesso à justiça. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 82, n. 3, p. 312-319, mar. 2018.Veja também
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