Lei
Brasil. Lei n. 9.719, de 27 de novembro de 1998
| dc.contributor.author | Brasil | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-15T18:43:52Z | |
| dc.date.available | 2020-04-15T18:43:52Z | |
| dc.date.created | 1998-11-27 | |
| dc.date.issued | 1998-11-30 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Lei n. 9.719, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 136, n. 229, p. 1-2, 30 nov. 1998. | pt_BR |
| dc.identifier.other | temalegislacaotrabalhista | |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/170336 | |
| dc.description.abstract | Dispõe sobre normas e condições gerais de proteção ao trabalho portuário e institui multas pela inobservância de seus preceitos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 1.728-19, de 11 de novembro de 1998 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1998-11-11;1728-19 | pt_BR |
| dc.subject | Proteção ao trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Atividade portuária | pt_BR |
| dc.subject | Multa | pt_BR |
| dc.subject | Portuário | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Prestação de serviço | pt_BR |
| dc.subject | Remuneração | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Registro | pt_BR |
| dc.subject | Escala de revezamento | pt_BR |
| dc.subject | Benefício | pt_BR |
| dc.subject | Segurança do trabalho | pt_BR |
| dc.title | Brasil. Lei n. 9.719, de 27 de novembro de 1998 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Lei do trabalho portuário | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei n. 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 | pt_BR |
| dc.type.ato | Lei | pt_BR |
| dc.identifier.number | 9719 | |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1993-02-25;8630 | pt_BR |
| dc.subject.free | órgão gestor de mão de obra (ogmo) | pt_BR |
| dc.identifier.yearandnumber | 199809719 |
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