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Artigo de periódico

Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista

dc.contributor.authorBelmonte, Alexandre Agra
dc.date.accessioned2020-04-14T19:20:30Z
dc.date.available2020-04-14T19:20:30Z
dc.date.issued2009-10
dc.identifier.citationBELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1189-1202, out. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170311
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.abstractInvestiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, e as propostas de modificação em relação às soluções atualmente em andamento e discussão.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário. Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços. Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual. Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediária. Limitação da responsabilidad -- Histórico, vantagens e desvantagens da terceirização -- Exceções à caracterização da terceirização -- Formas de intermediação da mão de obra e limites -- Pressupostos e efeitos da terceirização lícita -- Fundamentos e natureza jurídica da responsabilização subsidiária: Limitação da responsabilidade na substituição de empresas. Limitação da responsabilidade em caso de danos não patrimoniais. Extensão de direitos: isonomia com os trabalhadores da tomadora. Normas individuais e coletivas -- Hipótese e efeitos da terceirização ilícita -- Classificação da terceirização -- A terceirização em outros países -- O Anteprojeto de Lei de Terceirização do MTb -- As várias hipóteses da terceirização: Responsabilidade do Estado. Subempreitada. Dono da obra. Consórcio de empregadores. Cooperativas. Terceirização nos serviços de telecomunicações. Empresas de call centers e terceirização -- Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidáriopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 256pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 10 (out. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;256pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulaspt_BR
dc.subjectTerceirização, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectCorretor de seguro, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpresa de seguro, Brasilpt_BR
dc.subjectFlexibilização do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade objetiva, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade solidária, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectTerceirização, anteprojeto, Brasilpt_BR
dc.titleAspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 12; art. 16pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys865594
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104955pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1974-01-03;6019pt_BR

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