Artigo de periódico
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Artigo de periódico
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, e as propostas de modificação em relação às soluções atualmente em andamento e discussão.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/170311Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoItens relacionados
Notas de conteúdo
Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário. Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços. Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual. Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediária. Limitação da responsabilidad -- Histórico, vantagens e desvantagens da terceirização -- Exceções à caracterização da terceirização -- Formas de intermediação da mão de obra e limites -- Pressupostos e efeitos da terceirização lícita -- Fundamentos e natureza jurídica da responsabilização subsidiária: Limitação da responsabilidade na substituição de empresas. Limitação da responsabilidade em caso de danos não patrimoniais. Extensão de direitos: isonomia com os trabalhadores da tomadora. Normas individuais e coletivas -- Hipótese e efeitos da terceirização ilícita -- Classificação da terceirização -- A terceirização em outros países -- O Anteprojeto de Lei de Terceirização do MTb -- As várias hipóteses da terceirização: Responsabilidade do Estado. Subempreitada. Dono da obra. Consórcio de empregadores. Cooperativas. Terceirização nos serviços de telecomunicações. Empresas de call centers e terceirização -- Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidárioIn
Faz referência a
Fonte
BELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1189-1202, out. 2009.Assunto
Veja também
-
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
Contratas y subcontratas: las obligaciones y responsabilidades del artigo 42 del Estatuto de las Trabajadores
Analisa o artigo 42 do Estatuto dos Trabalhadores da Espanha, preceito este que estabelece um regime de responsabilidade solidária pelo adimplemento de créditos trabalhistas e previdenciários. A configuração da responsabilidade pressupõe a concorrência simultânea de três requisitos: 1) a condição de empresários dos ...
