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    Artigo de periódico

    Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista

    Belmonte, Alexandre Agra | out. 2009
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    PDF (187Kb)

    RVBI
    000865594
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    • Produção intelectual de Ministros782
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    Artigo de periódico

    Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista

    Belmonte, Alexandre Agra | out. 2009
    PDF (187Kb)

    Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, e as propostas de modificação em relação às soluções atualmente em andamento e discussão.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/170311
    Notas
    Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalho
    Itens relacionados
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 256
    Notas de conteúdo
    Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário. Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços. Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual. Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediária. Limitação da responsabilidad -- Histórico, vantagens e desvantagens da terceirização -- Exceções à caracterização da terceirização -- Formas de intermediação da mão de obra e limites -- Pressupostos e efeitos da terceirização lícita -- Fundamentos e natureza jurídica da responsabilização subsidiária: Limitação da responsabilidade na substituição de empresas. Limitação da responsabilidade em caso de danos não patrimoniais. Extensão de direitos: isonomia com os trabalhadores da tomadora. Normas individuais e coletivas -- Hipótese e efeitos da terceirização ilícita -- Classificação da terceirização -- A terceirização em outros países -- O Anteprojeto de Lei de Terceirização do MTb -- As várias hipóteses da terceirização: Responsabilidade do Estado. Subempreitada. Dono da obra. Consórcio de empregadores. Cooperativas. Terceirização nos serviços de telecomunicações. Empresas de call centers e terceirização -- Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 10 (out. 2009)
    Faz referência a
    Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974, art. 12; art. 16
    Fonte
    BELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1189-1202, out. 2009.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) (TRT), jurisprudência ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Terceirização, aspectos jurídicos, Brasil ; Administração pública, Brasil ; Corretor de seguro, Brasil ; Empresa de seguro, Brasil ; Flexibilização do trabalho, Brasil ; Relação de emprego, Brasil ; Responsabilidade objetiva, Brasil ; Responsabilidade solidária, Brasil ; Responsabilidade subsidiária, natureza jurídica, Brasil ; Responsabilidade trabalhista, Brasil ; Terceirização, anteprojeto, Brasil
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