Artigo de periódico
Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial : notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores
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Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial : notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores
[por] Os contratos de fornecimento industrial, ainda quando vinculados à atividade-fim da empresa-cliente, acompanham uma tendência universal de desconcentração produtiva. Se não mascaram típicas relações de emprego com o cliente, consubstanciam modalidade de terceirização material (de produção), que não se confunde com a fattispecie da Súmula 331, IV do TST e escapa àquela inteligência. A responsabilidade subsidiária, à luz do princípio da razoabilidade, pressupõe hipóteses de terceirização pessoal (de serviços), uma vez que, nesse caso, os trabalhadores da empresa fornecedora de mão de obra sujeitam-se a obrigações de meio, com apropriação imediata da força de trabalho pela empresa cliente. Outro entendimento infinitizaria, as mais das vezes, a trama de vínculos de responsabilidade (regressum ad infinitum). [eng] The contracts of industrial material supply, still when connected with the customer-companies’ leading activity, follow a universal tendency of productive desconcentration. If they don’t mask typical employment relationships, they are a modality of material outsourcing (= production outsourcing), that it have not the same premises of Precedent n. 331 (IV) of Brazilian Supreme Labour Court (TST). According to the principle of reasonability, the subsidiary liability is more proper for cases of personal outsourcing (= outsourcing of services), because in these hypotheses the workers in labour supplying companies have only means obligations and there is immediate appropriation of their labour force by the customer-companies. Another opinion would make endless the network of liabilities (regressum ad infinitum).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/171370Table of contents
Contratos de fornecimento industrial, fraudes e responsabilidades -- Terceirização material vs. terceirização pessoal -- Um caso particular: contratos de fornecimento de sucataIn
Citation
FELICIANO, Guilherme Guimarães. Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, SP, v. 33, n. 127, p. 56-73, jul./set. 2007.FELICIANO, Guilherme Guimarães. Direito do trabalho, terceirização e contratos de fornecimento industrial: notas sobre a responsabilidade jurídica de clientes e fornecedores. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, SP, v. 71, n. 11, p. 1308-1316, nov. 2007.
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