Artigo de periódico
Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
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Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista
Investiga a caracterização, hipóteses e efeitos da terceirização trabalhista, à luz da interpretação, que a doutrina e a jurisprudência conferem ao fenômeno frente aos princípios e regras que compõem o ordenamento jurídico, os problemas jurídicos que ainda persistem, notadamente quanto à diferenciação entre atividade-meio e atividade-fim, e as propostas de modificação em relação às soluções atualmente em andamento e discussão.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/170311Descripción
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoArtículos relacionados
Notas de contenido
Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidário. Ajuizamento em face apenas da prestadora de serviços. Matérias que o responsável subsidiário pode arguir em defesa: limites do interesse processual. Ajuizamento em face apenas do tomador final, quando se alega nulidade da contratação intermediária. Limitação da responsabilidad -- Histórico, vantagens e desvantagens da terceirização -- Exceções à caracterização da terceirização -- Formas de intermediação da mão de obra e limites -- Pressupostos e efeitos da terceirização lícita -- Fundamentos e natureza jurídica da responsabilização subsidiária: Limitação da responsabilidade na substituição de empresas. Limitação da responsabilidade em caso de danos não patrimoniais. Extensão de direitos: isonomia com os trabalhadores da tomadora. Normas individuais e coletivas -- Hipótese e efeitos da terceirização ilícita -- Classificação da terceirização -- A terceirização em outros países -- O Anteprojeto de Lei de Terceirização do MTb -- As várias hipóteses da terceirização: Responsabilidade do Estado. Subempreitada. Dono da obra. Consórcio de empregadores. Cooperativas. Terceirização nos serviços de telecomunicações. Empresas de call centers e terceirização -- Aspectos processuais da terceirização. Ajuizamento em face apenas do responsável subsidiário. Ajuizamento em face apenas do responsável solidárioIn
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Referencia bibliográfica
BELMONTE, Alexandre Agra. Aspectos jurídicos materiais e processuais da terceirização trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 10, p. 1189-1202, out. 2009.Palabras clave
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