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Medida Provisória - MP

Brasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020

dc.contributor.authorBrasil
dc.date.accessioned2020-04-06T19:10:15Z
dc.date.available2020-04-06T19:10:15Z
dc.date.created2020-04-01
dc.date.issued2020-04-01
dc.identifier.citationBRASIL. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública […]. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 158, n. 63-D, p. 1-3, 1º abr. 2020. Edição extra.pt_BR
dc.identifier.othertemalegislacaotrabalhista
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/170038
dc.description.abstractInstitui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), de que trata a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.979 de 6 de fevereiro de 2020pt_BR
dc.relationBrasil. Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2020-02-06;13979pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.legislativo:2020-03-20;6pt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectCalamidade públicapt_BR
dc.subjectContrato de trabalhopt_BR
dc.subjectProgramapt_BR
dc.subjectCriaçãopt_BR
dc.subjectRendapt_BR
dc.subjectBenefíciopt_BR
dc.subjectEmergênciapt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subjectEpidemiapt_BR
dc.subjectJornada de trabalhopt_BR
dc.subjectSuspensãopt_BR
dc.subjectSaláriopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectBrasil. Ministério da Economiapt_BR
dc.subjectPagamentopt_BR
dc.subjectAcordo coletivo de trabalhopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.subjectVíruspt_BR
dc.subjectDoençapt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.titleBrasil. Medida provisória n. 936, de 1º de abril de 2020pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020pt_BR
dc.type.atoMedida Provisória - MPpt_BR
dc.identifier.number936
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2020-03-22;927pt_BR
dc.subject.freecovid-19pt_BR
dc.subject.freecoronavíruspt_BR
dc.subject.freebenefício emergencial de preservação do emprego e da rendapt_BR
dc.identifier.yearandnumber202000936


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