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Artigo de periódico

Excludentes da equiparação salarial: uma crítica necessária

dc.contributor.authorFigueiredo, Antonio Borges de
dc.date.accessioned2020-04-02T18:30:03Z
dc.date.available2020-04-02T18:30:03Z
dc.date.issued2009-05
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Antonio Borges de. Excludentes da equiparação salarial: uma crítica necessária. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 621-628, maio 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169952
dc.description.abstractÉ sabido que a Consolidação das Leis do Trabalho exclui, expressamente, a equiparação salarial em três hipóteses: a) entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço for superior a dois anos; b) existência de quadro organizado de carreira cujas promoções obedeçam a critérios de antiguidade e merecimento; e c) paradigma readaptado por motivo de deficiência física ou mental. Cuida o texto da (in) coerência interna do art. 461 da CLT ou da provocada pela sua usual interpretação jurisprudencial cuja evolução, em princípio, pode suprir a lentidão das mudanças legislativas por parte do legislador, mas, às vezes, permanece presa à literalidade dos textos legais formalmente vigentes há várias décadas. A existência de súmulas e de orientações jurisprudenciais sobre equiparação salarial cria maior previsibilidade a respeito da tese jurídica predominante sobre o assunto no âmbito da Justiça do Trabalho, mas tem a desvantagem de criar acomodação entre os operadores do direito, o que restringe o debate ou a análise do debate sobre tal importante assunto, na praxe forense e nas atividades acadêmicas. É preciso renovar o debate sobre a equiparação salarial, como importante instrumento de democratização das relações trabalhistas, notadamente, porque a matéria merece ser reavivada e não considerada pacífica, independentemente de aspectos constitucionais.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInfluência do direito internacional -- Noção de equiparação salarial -- Art. 460 da CLT -- Art. 358 da CLT -- Requisitos da equiparação salarial na CLT e na jurisprudência. Identidade de função. Trabalho de igual valor. Mesmo empregador. Grupo de empresas. Trabalho temporário. Na mesma localidade. Desligamento do emprego -- Excludentes da equiparação. Diferença de tempo superior a dois anos. Quadro organizado em carreira. Trabalhador readaptado. Vantagem pessoal ou tese superadapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 5 (maio 2009)pt_BR
dc.subjectIgualdade salarial, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleExcludentes da equiparação salarial: uma crítica necessáriapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 358; art. 460; art. 461pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys849682
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104950pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2009_figueiredo_antonio_exclud ...
Tamanho:
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