Artigo de periódico
Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade
| dc.contributor.author | Saad, José Eduardo Duarte | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-03T19:16:59Z | |
| dc.date.available | 2020-04-03T19:16:59Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.identifier.citation | SAAD, José Eduardo Duarte. Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 671-683, jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169939 | |
| dc.description.tableofcontents | Nexo técnico epidemiológico acidentário. Mero dado estatístico -- Possibilidade de recurso administrativo contra o enquadramento estatístico acidentário. Violação da noção de contrato de seguro -- Nexo técnico epidemiológico acidentário. Inconstitucionalidade. Violação da segurança jurídica e da legalidade -- Comunicação de acidente do trabalho (CAT). Obrigação não privativa do empregador -- Nexo técnico epidemiológico e a jurisprudência da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 6 (jun. 2009) | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jurisprudência trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Nexo de causalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Perícia (justiça do trabalho), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Presunção legal, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Seguro de acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 5º | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 21-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 848272 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104951 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213 | pt_BR |
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