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Artigo de periódico

Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade

dc.contributor.authorSaad, José Eduardo Duarte
dc.date.accessioned2020-04-03T19:16:59Z
dc.date.available2020-04-03T19:16:59Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationSAAD, José Eduardo Duarte. Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 671-683, jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169939
dc.description.tableofcontentsNexo técnico epidemiológico acidentário. Mero dado estatístico -- Possibilidade de recurso administrativo contra o enquadramento estatístico acidentário. Violação da noção de contrato de seguro -- Nexo técnico epidemiológico acidentário. Inconstitucionalidade. Violação da segurança jurídica e da legalidade -- Comunicação de acidente do trabalho (CAT). Obrigação não privativa do empregador -- Nexo técnico epidemiológico e a jurisprudência da justiça do trabalhopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 6 (jun. 2009)pt_BR
dc.subjectAcidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectDoença profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNexo de causalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectPerícia (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectPresunção legal, Brasilpt_BR
dc.subjectSeguro de acidente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.titleNexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidadept_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5ºpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 21-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys848272
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104951pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR

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