Artigo de periódico
Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade
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Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169939Notas de conteúdo
Nexo técnico epidemiológico acidentário. Mero dado estatístico -- Possibilidade de recurso administrativo contra o enquadramento estatístico acidentário. Violação da noção de contrato de seguro -- Nexo técnico epidemiológico acidentário. Inconstitucionalidade. Violação da segurança jurídica e da legalidade -- Comunicação de acidente do trabalho (CAT). Obrigação não privativa do empregador -- Nexo técnico epidemiológico e a jurisprudência da justiça do trabalhoIn
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SAAD, José Eduardo Duarte. Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 671-683, jun. 2009.Veja também
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Demonstra a importância da prova pericial relativa aos danos decorrentes de acidentes e doenças ocupacionais como mecanismo processual para a reparação de direitos afetos à saúde e à integridade física, mental e psíquica do trabalhador, a partir da concepção de que, a despeito de suas diferenças funcionais, o direito ... -
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Nexo técnico epidemiológico e sua aplicação perante a justiça do trabalho nas ações de indenização por acidentes do trabalho e doenças ocupacionais
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