Artigo de periódico
Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169939Table of contents
Nexo técnico epidemiológico acidentário. Mero dado estatístico -- Possibilidade de recurso administrativo contra o enquadramento estatístico acidentário. Violação da noção de contrato de seguro -- Nexo técnico epidemiológico acidentário. Inconstitucionalidade. Violação da segurança jurídica e da legalidade -- Comunicação de acidente do trabalho (CAT). Obrigação não privativa do empregador -- Nexo técnico epidemiológico e a jurisprudência da justiça do trabalhoIn
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SAAD, José Eduardo Duarte. Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 671-683, jun. 2009.Related items
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