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    Artigo de periódico

    Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade

    Saad, José Eduardo Duarte | jun. 2009
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    PDF (165Kb)

    RVBI
    000848272
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    Artigo de periódico

    Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade

    Saad, José Eduardo Duarte | jun. 2009
    PDF (165Kb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169939
    Table of contents
    Nexo técnico epidemiológico acidentário. Mero dado estatístico -- Possibilidade de recurso administrativo contra o enquadramento estatístico acidentário. Violação da noção de contrato de seguro -- Nexo técnico epidemiológico acidentário. Inconstitucionalidade. Violação da segurança jurídica e da legalidade -- Comunicação de acidente do trabalho (CAT). Obrigação não privativa do empregador -- Nexo técnico epidemiológico e a jurisprudência da justiça do trabalho
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 6 (jun. 2009)
    Refers to
    Brasil. Constituição (1988), art. 5º
    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 21-A
    Citation
    SAAD, José Eduardo Duarte. Nexo técnico epidemiológico acidentário: sua inconstitucionalidade. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 671-683, jun. 2009.
    Subject
    Acidente do trabalho, Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Doença profissional, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Nexo de causalidade, Brasil ; Perícia (justiça do trabalho), Brasil ; Presunção legal, Brasil ; Seguro de acidente do trabalho, Brasil
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