Artigo de periódico
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar as causas e procurar soluções para a sua prevenção e erradicação, por ser uma questão importante na construção de uma sociedade mais digna, justa, solidária e igualitária. Enquanto isso, por toda parte, crianças ainda são incentivadas a começarem a trabalhar desde muito cedo para ajudar no sustento da família. Diversos fatores influem nessa concepção em relação ao trabalho, não só os de natureza econômico-sociais, mas também culturais. Estatísticas revelam números extremamente altos de ocorrência de trabalho infantil em todo o nosso país, ao passo que já são muitos os estudos científicos realizados na área da saúde que concluem ser o trabalho precoce altamente prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico e emocional das crianças. Nessa peculiar fase da vida, para a criança e o adolescente nossa lei confere o direito fundamental de não trabalhar, reconhecido na Constituição da República e amparado pelo Princípio da Proteção Integral. Mesmo assim, o trabalho precoce permanece como uma realidade presa aos tentáculos da necessidade de busca pela sobrevivência. Neste contexto, este estudo tem por objetivo a análise, em breves notas, das causas e consequências do trabalho infantojuvenil proibido. Inicia por uma abordagem histórica e de estatísticas, passando pelo estudo da legislação, para, em seguida, relacionar as principais estratégias e mecanismos existentes, bem como as diversas ações, planos e programas até hoje desenvolvidos no intuito de prevenir, combater e erradicar a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes até 14 anos de idade, especialmente em âmbito nacional. Esclareça-se, por oportuno, que este estudo não engloba em seu objeto o trabalho artístico mirim, nem o trabalho realizado por contrato de aprendizagem ou o trabalho educativo, por não integrarem o enfoque que se pretendeu dar à pesquisa. Igualmente, não se tem a pretensão de esgotar o assunto, até porque ele tem inúmeras causas, inclusive regionais, e uma dimensão extremamente ampla. Busca-se, contudo, fazer uma reflexão sobre este importante fenômeno que atinge toda a sociedade e que é um desrespeito aos direitos humanos.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/169937Description
Apresenta quadro com as principais normas referente ao trabalho de crianças e adolescentes no BrasilRelated items
Table of contents
Terminologia e capacidade laboral. Estatísticas -- Normas de combate ao trabalho infantojuvenil proibido. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Princípio da proteção integral -- Prevenção e erradicação do trabalho infantojuvenil proibido. Estratégias e mecanismos institucionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Ações, planos e programas: governamentais. Não governamentais. Âmbito internacionalIn
Refers to
Citation
RIBEIRO, Gaysita Schaan. O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 696-704, jun. 2009.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ... -
O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade
Aborda o tema trabalho infantil artístico no aspecto televisivo. Nesta linha, cabe salientar que o trabalho precoce é um grave problema social que deve ser combatido. O estudo investiga de que maneira o trabalho na televisão influi no desenvolvimento da criança através das principais consequências que podem causar à sua ... -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes
O art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
A naturalização do trabalho infantil
Enfoca o trabalho precoce, confrontando a legislação que o proíbe e que consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, com a realidade de sua existência, respaldada no imaginário social que o justifica e o entende como natural. Trata-se de um pequeno esboço da problemática, sem a pretensão de tocar ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
Trabalho artístico da criança e do adolescente
No enfrentamento pela erradicação do trabalho infantil e pela proteção integral do adolescente um dos temas que têm chamado atenção é o do trabalho infanto-juvenil em representações artísticas na forma clássica nos circos ou, em nossos dias, com maior visibilidade, em programas televisivos de empresas comerciais. Apenas ... -
Trabalhadores invisíveis: o caso do trabalho infantil doméstico na casa de terceiros
[por] Investiga o trabalho infantil na casa de terceiros considerando a invisibilidade dessa atividade. Aprofunda-se a relação do trabalho doméstico com o papel social de cuidado com o lar e com as pessoas que é disposto às mulheres e meninas desde a sua socialização na infância. Ademais, demonstra-se a relação dessa ... -
O trabalho infantil e as normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente
Analisa a repercussão das convenções internacionais no ordenamento jurídico brasileiro no que diz respeito ao trabalho infantil, que é uma realidade que persiste no cenário mundial e nacional e representa uma violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. As causas decorrem de uma multiplicidade de fatores ...
