Artigo de periódico
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
| dc.contributor.author | Ribeiro, Gaysita Schaan | |
| dc.date.accessioned | 2020-04-03T19:11:23Z | |
| dc.date.available | 2020-04-03T19:11:23Z | |
| dc.date.issued | 2009-06 | |
| dc.identifier.citation | RIBEIRO, Gaysita Schaan. O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 6, p. 696-704, jun. 2009. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169937 | |
| dc.description | Apresenta quadro com as principais normas referente ao trabalho de crianças e adolescentes no Brasil | pt_BR |
| dc.description.abstract | O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar as causas e procurar soluções para a sua prevenção e erradicação, por ser uma questão importante na construção de uma sociedade mais digna, justa, solidária e igualitária. Enquanto isso, por toda parte, crianças ainda são incentivadas a começarem a trabalhar desde muito cedo para ajudar no sustento da família. Diversos fatores influem nessa concepção em relação ao trabalho, não só os de natureza econômico-sociais, mas também culturais. Estatísticas revelam números extremamente altos de ocorrência de trabalho infantil em todo o nosso país, ao passo que já são muitos os estudos científicos realizados na área da saúde que concluem ser o trabalho precoce altamente prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico e emocional das crianças. Nessa peculiar fase da vida, para a criança e o adolescente nossa lei confere o direito fundamental de não trabalhar, reconhecido na Constituição da República e amparado pelo Princípio da Proteção Integral. Mesmo assim, o trabalho precoce permanece como uma realidade presa aos tentáculos da necessidade de busca pela sobrevivência. Neste contexto, este estudo tem por objetivo a análise, em breves notas, das causas e consequências do trabalho infantojuvenil proibido. Inicia por uma abordagem histórica e de estatísticas, passando pelo estudo da legislação, para, em seguida, relacionar as principais estratégias e mecanismos existentes, bem como as diversas ações, planos e programas até hoje desenvolvidos no intuito de prevenir, combater e erradicar a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes até 14 anos de idade, especialmente em âmbito nacional. Esclareça-se, por oportuno, que este estudo não engloba em seu objeto o trabalho artístico mirim, nem o trabalho realizado por contrato de aprendizagem ou o trabalho educativo, por não integrarem o enfoque que se pretendeu dar à pesquisa. Igualmente, não se tem a pretensão de esgotar o assunto, até porque ele tem inúmeras causas, inclusive regionais, e uma dimensão extremamente ampla. Busca-se, contudo, fazer uma reflexão sobre este importante fenômeno que atinge toda a sociedade e que é um desrespeito aos direitos humanos. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Terminologia e capacidade laboral. Estatísticas -- Normas de combate ao trabalho infantojuvenil proibido. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Convenções e recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) -- Princípio da proteção integral -- Prevenção e erradicação do trabalho infantojuvenil proibido. Estratégias e mecanismos institucionais de prevenção e erradicação do trabalho infantil. Ações, planos e programas: governamentais. Não governamentais. Âmbito internacional | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (ECA) (1990) | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 6 (jun. 2009) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-07-13;8069 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho infantil, proteção, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Normas internacionais do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador jovem, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 227 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 851995 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104951 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
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