Artigo de periódico
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
Artigo de periódico
Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional
[por] A erradicação do trabalho infantil deve ser baliza e premissa básica às ações do Estado brasileiro para a promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. É certo que tais garantias se encontram devidamente positivadas no ordenamento jurídico, contudo, a perpetuação do labor precoce continua demonstrando a ineficácia das ações estatais. Diante disso, buscou-se identificar quais os óbices encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil, bem como o papel da sociedade e da comunidade internacional nesse cenário. O estudo foi realizado através de pesquisa documental e bibliográfica, a partir do método dedutivo. [eng] The eradication of child labor must be a guide and basic premise for the actions of the Brazilian State to promote the rights of children and adolescents. It is true that such guarantees are properly stated in the legal system, however, the perpetuation of early labor continues to demonstrate the ineffectiveness of state actions. In view of this, we sought to identify the obstacles encountered by the State in the eradication of child labor, as well as the role of society and the international community in this scenario. The study was carried out through documental and bibliographic research, using the deductive method.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/213537Table of contents
O garantismo jurídico em prol da erradicação do trabalho infantil e a ineficácia das ações estatais -- Diálogos sociais e cooperação internacional como instrumentos de promoção aos direitos da criança e do adolescenteIn
Citation
ARAKAKI, Ingrid Luize Bonadiman. Os impasses encontrados pelo Estado na erradicação do trabalho infantil e a relevância do diálogo social e cooperação internacional = The impasses faced by the state in the eradication of child labor and the relevance of social dialogue and international cooperation. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 88, n. 4, p. 87-100, out./dez. 2022.See also
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