Artigo de periódico
O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade
Artigo de periódico
O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade
Aborda o tema trabalho infantil artístico no aspecto televisivo. Nesta linha, cabe salientar que o trabalho precoce é um grave problema social que deve ser combatido. O estudo investiga de que maneira o trabalho na televisão influi no desenvolvimento da criança através das principais consequências que podem causar à sua formação, bem como qual tratamento conferido pelo ordenamento jurídico a este assunto, caso exista. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada através do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico. Para o desenvolvimento do trabalho, fez-se uso de referências literárias, legislação pertinente e materiais virtuais, como artigos e sites do STJ. Desta forma, busca-se uma solução para o problema abordado, qual seja: como existem crianças no ramo midiático, uma vez que o trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal? Assim, busca-se analisar os dispositivos legais existentes para compreender de que maneira é realizado o trabalho infantil artístico e se este é compatível com a legislação vigente. Uma vez analisados, encontra-se que o trabalho infantil está em desconformidade com a Constituição e, assim, devem ser tomadas as medidas cabíveis para a regulamentação ou a extinção da atividade.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/191380Table of contents
O direito do trabalho e o trabalho de menores: A história do trabalho envolvendo o trabalho de menores e o princípio da proteção integral -- Trabalho infantil na televisão e a regulamentação brasileira: O que é trabalho infantil, danos existenciais e prejuízos da atividade e o início do trabalho infantil artístico no Brasil. Regulamentação do trabalho infantil no Brasil. Autorização judicial e competência para autorização do trabalho artístico. Ação direta de inconstitucionalidade n. 5326 do STF. Ações civis contra as principais redes televisivasCitation
STÜRMER, Gilberto; SCHAEFFER, Gabriela Vencato. O trabalho infantil artístico: regulamentação e constitucionalidade da atividade. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 427, p. 57-82, jul. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
Ribeiro, Gaysita Schaan | jun. 2009O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar ... -
O trabalho infantil artístico no Brasil e sua permissão como violação à direito indisponível
Fuzatti, Thabata Santos | dez. 2015[por] Discute o trabalho infantil em atividades artísticas, tendo como premissa demonstrar que a liberação judicial que o permite caracteriza violação à direito indisponível. O objeto principal da pesquisa direcionou-se no conjunto normativo que rege o assunto, bem como os aspectos peculiares traçados às crianças, atinentes ... -
A violação da dignidade da pessoa humana frente a exploração do trabalho infantil
Pinheiro, Milena dos Santos; Moreira, Rafael Bueno da Rosa | fev. 2022[por] Analisa a violação da dignidade da pessoa humana em decorrência da submissão de crianças e adolescentes a atividades de exploração do trabalho infantil à luz da teoria da proteção integral. Para tanto, tem como objetivos específicos: demonstrar a proteção jurídica constitucional, infraconstitucional e internacional ... -
A realidade do trabalho educativo no Brasil
Coelho, Bernardo Leôncio Moura | set. 2005No ordenamento jurídico brasileiro há vários institutos relacionados à criança e ao adolescente que buscam, primordialmente, a consecução da proteção integral inaugurada pela Constituição Federal e se encontram enumerados no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA. Temos, para o caso específico de nossas análises ... -
Trabalho artístico infantojuvenil na mídia brasileira
Valadares, Ana Luiza Mendes; Saliba, Graciane | jan. 2020Discute o trabalho artístico infantojuvenil, na tentativa de esclarecer à sociedade que, ao contrário do que se imagina, os artistas mirins são trabalhadores e não apenas crianças e adolescentes se divertindo. Objetiva-se, também, mostrar que tal tipo de trabalho acarreta inúmeros prejuízos para a vida dos envolvidos, ... -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 79, n. 1 (jan./mar. 2013)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | mar. 2013 -
O combate ao trabalho infantil através de atuação especializada da Justiça do trabalho: os Juizados Especiais da Infância e Adolescência – JEIA, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] O trabalho infantil corresponde a complexo problema estrutural na realidade brasileira. A Justiça do trabalho, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, busca atuar em prol da implementação de políticas públicas pela erradicação do trabalho infantil, além de buscar a eficiência ... -
Meio ambiente do trabalho adequado para o trabalho infantil artístico
Feliciano, Guilherme Guimarães; Aquino, Gabriela Marcassa Thomaz de | out. 2022[por] Analisa a possibilidade de concessão de alvará para autorização de trabalho infantil artístico no Brasil, considerando as normas brasileiras e as convenções internacionais da Organização internacional do trabalho (OIT). Em face do sistema protetivo de crianças e adolescentes, o estudo propõe requisitos mínimos a ... -
Trabalho infantil: um olhar a partir das causas e consequências
Cabral, Maria Eliza Leal; Reis, Suzéte da Silva | fev. 2022[por] Contextualiza o fenômeno do trabalho infantil na contemporaneidade. A temática abordada se justifica na medida em que o trabalho infantil acarreta sérios prejuízos ao desenvolvimento das crianças e adolescentes, retirando-os o direito de desfrutar de uma infância digna, condizente com a peculiar condição de pessoas ...