Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado

dc.contributor.authorMartinez, Luciano
dc.date.accessioned2020-03-26T16:59:30Z
dc.date.available2020-03-26T16:59:30Z
dc.date.issued2009-02
dc.identifier.citationMARTINEZ, Luciano. A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 153-162, fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169643
dc.description.abstractA aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a ideia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se afirma que alguém alcançou a aposentadoria costuma-se atribuir a tal indivíduo a condição de jubilado, vale dizer, daquele que, por tanto serviço prestado, merece o júbilo, o contentamento do repouso. Isto, entretanto, nem sempre acontece, seja porque a força laboral dos mais idosos, ainda que cansados das atividades desenvolvidas por longos anos, é essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro de muitas famílias. Não fosse apenas isto, neles se encontra a experiência da vida e, consequentemente, a indicação dos caminhos trilhados e das rotas conhecidas que devem ser seguidas pelos mais novos. Esta introdução justifica, assim, a problemática base para um estudo em torno da volta ao trabalho pelos aposentados e das limitações impostas a eles no sistema jurídico pátrio. Inicialmente é importante registrar que a legislação brasileira não cria, como, por exemplo, acontece na Espanha (art. 1651 da Ley General de Seguridad Social, incompatibilidade entre a fruição da aposentadoria espontânea e a prestação de trabalho (por conta própria ou por conta alheia). O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, ressalvadas algumas situações excepcionais contidas neste estudo, pode, em regra, continuar exercendo ou voltar a exercer atividade laboral remunerada.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados -- Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas -- Os efeitos decorrentes da aposentadoria espontânea e o posicionamento jurisprudencial sobre a matéria -- As limitações impostas pela aposentadoria por invalidez e o regime prescricional -- A aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego -- As restrições aos destinatários da aposentadoria especial -- A renúncia à aposentadoria e a pretensão de desaposentaçãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectAposentadoria, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentado, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria especial, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, renúncia, Brasilpt_BR
dc.subjectAposentadoria por invalidez, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, readmissão, Brasilpt_BR
dc.titleA aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentadopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys834245
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104947pt_BR

Thumbnail
Nome:
2009_martinez_luciano_aposenta ...
Tamanho:
147Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples