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    Artigo de periódico

    A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado

    Martinez, Luciano | fev. 2009
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    PDF (147Kb)

    RVBI
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    Artigo de periódico

    A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado

    Martinez, Luciano | fev. 2009
    PDF (147Kb)

    A aposentadoria revela, em seu sentido etimológico, a ideia de recolhimento, de albergamento, de retorno aos aposentos. Quando se afirma que alguém alcançou a aposentadoria costuma-se atribuir a tal indivíduo a condição de jubilado, vale dizer, daquele que, por tanto serviço prestado, merece o júbilo, o contentamento do repouso. Isto, entretanto, nem sempre acontece, seja porque a força laboral dos mais idosos, ainda que cansados das atividades desenvolvidas por longos anos, é essencial para a manutenção do equilíbrio financeiro de muitas famílias. Não fosse apenas isto, neles se encontra a experiência da vida e, consequentemente, a indicação dos caminhos trilhados e das rotas conhecidas que devem ser seguidas pelos mais novos. Esta introdução justifica, assim, a problemática base para um estudo em torno da volta ao trabalho pelos aposentados e das limitações impostas a eles no sistema jurídico pátrio. Inicialmente é importante registrar que a legislação brasileira não cria, como, por exemplo, acontece na Espanha (art. 1651 da Ley General de Seguridad Social, incompatibilidade entre a fruição da aposentadoria espontânea e a prestação de trabalho (por conta própria ou por conta alheia). O aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social, ressalvadas algumas situações excepcionais contidas neste estudo, pode, em regra, continuar exercendo ou voltar a exercer atividade laboral remunerada.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169643
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    Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
    Notas de conteúdo
    A tributação sobre os rendimentos do trabalho prestado pelos aposentados -- Os benefícios previdenciários possíveis e as razões jurídicas para as restrições impostas -- Os efeitos decorrentes da aposentadoria espontânea e o posicionamento jurisprudencial sobre a matéria -- As limitações impostas pela aposentadoria por invalidez e o regime prescricional -- A aposentadoria por invalidez e as fórmulas de cessação do contrato de emprego -- As restrições aos destinatários da aposentadoria especial -- A renúncia à aposentadoria e a pretensão de desaposentação
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 73, n. 2 (fev. 2009)
    Fonte
    MARTINEZ, Luciano. A aposentadoria e a volta ao trabalho: extensão e limites dos direitos previdenciários do trabalhador aposentado. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 2, p. 153-162, fev. 2009.
    Assunto
    Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência ; Aposentadoria, Brasil ; Aposentado, contratação, Brasil ; Aposentadoria especial, Brasil ; Aposentadoria por invalidez, renúncia, Brasil ; Aposentadoria por invalidez, Brasil ; Direito previdenciário, Brasil ; Empregado, readmissão, Brasil
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