Artigo de periódico
Os limites da responsabilidade objetiva
| dc.contributor.author | Pinto Junior, Amaury Rodrigues | |
| dc.date.accessioned | 2020-03-24T15:12:41Z | |
| dc.date.available | 2020-03-24T15:12:41Z | |
| dc.date.issued | 2019 | |
| dc.identifier.citation | PINTO JUNIOR, Amaury Rodrigues. Os limites da responsabilidade objetiva. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24. Região, Campo Grande, n. 4, p. 21-42, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/169562 | |
| dc.description.abstract | Durante o exercício da atividade laborativa o trabalhador está sujeito a incontáveis riscos para sua saúde e integridade física, seja em decorrência de acidentes típicos, seja em função de doenças causadas ou agravadas pelas condições em que o trabalho é desenvolvido, as quais podemos genericamente nominar de "doenças ocupacionais". Muitos dos sinistros ocasionam redução da capacidade laborativa e, até mesmo, total incapacidade temporária ou permanente para o trabalho, cabendo ao ordenamento jurídico desenvolver um sistema que proteja o trabalhador contra as perversas consequências da inatividade, afinal, o trabalho é fonte de sustento familiar e da dignidade do homem. É com esse escopo que o art. 7º, XXVIII, da Constituição Federal garante ao trabalhador "seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa", criando um sistema securitário em coexistência ao instituto da responsabilidade civil. Coube ao Código Civil brasileiro regulamentar a responsabilidade civil, o fazendo no âmbito das relações jurídicas em geral. Este ensaio tem por escopo esmiuçar aspectos inerentes à responsabilidade civil do empregador e, especialmente, verificar se é juridicamente adequada sua responsabilização objetiva (independentemente de culpa) por danos patrimoniais e extrapatrimoniais em casos de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais que causem a incapacidade para o exercício da profissão. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | A responsabilidade objetiva no âmbito das relações de emprego -- Abrangência do conceito "atividade de risco" no art. 927, parágrafo único, do Código civil -- Reparação objetiva dos riscos profissionais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região: n. 4 (2019) | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade objetiva, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Empregador, responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano (direito civil), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Doença profissional, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reparação do dano (direito civil), direito comparado | pt_BR |
| dc.subject | Seguro de responsabilidade civil, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Os limites da responsabilidade objetiva | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXVIII | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código civil (2002), art. 927 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1168171 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168257 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406 | pt_BR |
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