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Artigo de periódico
A repercussão das reformas do Código de processo civil no processo do trabalho: insegurança jurídica
Artigo de periódico
A repercussão das reformas do Código de processo civil no processo do trabalho: insegurança jurídica
As reformas do Código de Processo Civil ganharam considerável fôlego nos últimos anos, culminando a sua 3ª etapa com a promulgação de 10 leis que alteraram substancialmente a redação desse diploma legal. Não há dúvida de que essas consistentes alterações do diploma processual civil trazem reflexos na seara do processo do trabalho, diante da escassez de normas processuais na CLT para tratamento da lide trabalhista. Tendo em vista a omissão das leis trabalhistas, há necessidade de incessante aplicação do Código de Processo Civil para a solução dos conflitos entre empregados e empregadores, inclusive com expressa previsão legal de aplicação subsidiária das normas processuais civis ao processo do trabalho. Diante desse contexto é necessário realizar uma reflexão sobre a repercussão das reformas do CPC no processo do trabalho, levando-se em consideração a sua extensão em quantidade e conteúdo.