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https://hdl.handle.net/20.500.12178/169551Notas de conteúdo
Garantia de emprego por acidente do trabalho-tipo -- Indenização por infortúnio do trabalhoFonte
CARDONE, Marly A. Perícia do INSS X perícia judicial. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 46-48, jan. 2009.Veja também
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Souza, Rodrigo Trindade de | 2013[por] A história do Direito do Trabalho confunde-se com a luta pela prevenção e reparação dos acidentes do trabalho e das doenças ocupacionais. Grande parte das lutas pela formação da legislação social, no Brasil e no Uruguai, teve razão na necessidade de que o trabalhador não suportasse sozinho os riscos de lesões por ... -
Brasil. Lei n. 13.876, de 20 de setembro de 2019
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Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991)
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Araújo Júnior, Francisco Milton | jul. 2010A crescente complexidade das relações sociais e o avanço científico vêm desencadeando profundas modificações no meio ambiente laboral, na medida em que a acentuada utilização dos mecanismos tecnológicos nos empreendimentos econômicos propicia a elevação das exigências no desempenho das atividades profissionais pelo ... -
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Gonçalves, Gilmara Valéria; Salvador, Sergio Henrique; Agostinho, Theodoro Vicente | ago. 2024[por] Enfrenta a temática que envolve a responsabilização civil material e imaterial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), gestor das prestações previdenciárias do complexo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com seus beneficiários, no cenário de vazamento de dados, com a exposição indevida da personalidade ... -
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Costa, Flora Oliveira da | jun. 2015Analisa a competência da ação regressiva acidentária, considerando seu conceito, seus pressupostos e, sobretudo, as possíveis causas de agressão à saúde do trabalhador. Trata-se de uma revisão bibliográfica sobre a temática da ação regressiva acidentária e sua competência jurisdicional, a fim de expor o fato de que, ... -
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Silva, Laercio Lopes da | ago. 2014Muito se tem discutido na doutrina e jurisprudência pátrias sobre a responsabilidade do empregador em relação aos acidentes do trabalho. O debate que precede, entretanto, é aquele acerca da responsabilização do empregador por males sofridos pelo empregado no ambiente de trabalho. Tal questão, de fato, não parece ser de ...