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Artigo de periódico

Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17

dc.contributor.authorAraújo, Fabiano Matos de
dc.date.accessioned2020-03-17T17:52:45Z
dc.date.available2020-03-17T17:52:45Z
dc.date.issued2019-11
dc.identifier.citationARAÚJO, Fabiano Matos de. Dano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 2, p. 48-60, nov. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169339
dc.description.abstractA Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, portanto, a mais de 70 anos. Naquela época sequer se cogitava sobre a reparação dos danos extrapatrimoniais. A Lei n. 13.467/2017 promoveu a inserção na CLT do regramento específico do dano extrapatrimonial trabalhista. A Reforma Trabalhista sistematizou os arts. 233-A a 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho, promovendo neste particular uma específica configuração dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho. Assim, a anacrônica visão patrimonialista do direito foi abandonada, de forma a deslocar-se a centralidade da proteção jurídica para a promoção da dignidade da pessoa humana do trabalhador.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEvolução histórica do dano moral -- Do dano extrapatrimonial trabalhista -- Dano existencial: evolução histórica -- Dano existencial trabalhistapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 2 (nov. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectDano extrapatrimonial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano existencial, Brasilpt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.titleDano extrapatrimonial trabalhista: sistematização dos diferenciais moral e existencial à luz da Lei n. 13.467/17pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 223-B; art. 223-C; art. 223-Dpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1164562
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168238pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_araujo_fabiano_dano_extra ...
Tamanho:
798Kb
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PDF
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