Artigo de periódico
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
Artigo de periódico
O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista
A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, especificamente com a necessidade de domínio de técnicas acuradas na postulação, acarreta a precarização da atuação das partes, não raro a culminar na perda de um direito subjetivo notório. Analisam-se, por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista diante da reforma trabalhista implementada por meio da Lei n. 13.467/17.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/213960Related items
Citation
PINHEIRO, André Pizzi. O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 49-70, 2018.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
O jus postulandi na Justiça do trabalho e sua correlação com princípios constitucionais
Pinheiro, André Pizzi | 2015A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-Lei no 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui aos titulares de direitos, em regra, a possibilidade de acesso à justiça sem a presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter ... -
Declaração Sociolaboral do Mercosul: fortalecimento sindical pós-reforma trabalhista
Pinto, Sandra Lúcia Aparecida; Moutinho, Sanzer Caldas | mar. 2022[por] A Declaração Sociolaboral é um instrumento que confere uma disposição social ao Mercosul, que foi concebido originariamente com finalidade econômica. Analisam-se, à luz do valor normativo da Declaração Sociolaboral do Mercosul, as perspectivas do sindicalismo brasileiro após a aprovação da Lei n. 13.467/2017, visando ... -
A inversão do ônus da prova pericial no processo do trabalho
Santos, Willians Franklin Lira dos | jun. 2008Trata-se o Direito do Trabalho de ramo de extensa incidência e importância no mundo fenomênico, posto que lhe é reservada a delicada missão de equacionar o binômio capital/trabalho, visando à instauração da igualdade substancial entre as partes envolvidas no litígio, compensando a inferioridade econômica do trabalhador ... -
Pejotização e fraude nas relações de emprego: análise dos efeitos trabalhistas e fiscais-tributários (o caso dos salões de beleza)
Santos, Andréa Dantas | fev. 2019Debate e analisa a contratação de trabalhadores travestidos de pessoas jurídicas, que é o expediente da pejotização, o qual transforma uma gama relevante de trabalhadores, notadamente nas áreas intelectuais, artistas e científicas, em empresários, mediante o uso das normas de prestação de serviços do Direito Civil, e, ... -
Abordagem sobre a reforma trabalhista: aspectos jurídicos da flexibilização e desregulamentação da legislação laboral no Brasil
Nascimento, Diandra Rodrigues | jun. 2018[por] Pontua aspectos relevantes que circundam a reforma trabalhista promovida pela Lei n. 13.467/2017. Busca-se situar o direito do trabalho brasileiro em sua perspectiva principiológica e constitucional, de modo a estabelecer a importância dos primados da proteção ao trabalhador e da dignidade da pessoa humana. Em ... -
O princípio da integridade e a celeuma do negociado sobre o legislado previsto na Lei n. 13.467/2017 que alterou a CLT
Filadelfo, Fagner Sampaio | out. 2017Dentro da filosofia do Direito desenvolveram diversas teorias de interpretação da norma jurídica como instrumento de auxílio para encontrar o desfecho satisfatório em casos complexos diante da discricionariedade dos julgadores e peculiaridade dos casos. Neste estudo, será dado ênfase ao quanto discorrido por Ronald Dworkin ... -
Recuperação de empresas e sucessão trabalhista
Koury, Suzy Elizabeth Cavalcante | set. 2012Em que pese tenha surgido logo após a Segunda Guerra Mundial, quando o Direito concursal já havia superado a fase classificada pela doutrina de liquidatória e solutória, a antiga Lei de Falências brasileira (Decreto-lei n. 7.661/45) enfocava exclusivamente a relação entre os credores e o devedor, visando, portanto, à ... -
A mediação no Código de processo civil e no Código de processo do trabalho
Pereira, Albertina | dez. 2011[por] A mediação constitui uma modalidade de justiça negociada, em que os sujeitos por via do diálogo encontram por si próprios, com a ajuda de um terceiro, a solução para o seu conflito, sendo também comumente referida como meio extrajudicial ou alternativo de resolução de litígios. Pelas potencialidades que encerra, ... -
A execução trabalhista envolvendo penhora de conta bancária conjunta e os meios de defesa do terceiro
Jorge Neto, Francisco Ferreira; Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Fracappani, Adriano | nov. 2014A fase da efetivação do comando sentencial, na prática trabalhista, apresenta-se como aquela em que há mais adversidades fáticas e situações não previstas em lei, cabendo aos membros do Poder Judiciário a árdua tarefa de fazer com que os esforços do vencedor da demanda, após anos de luta, não sejam inócuos. Atualmente, ... -
A "reforma trabalhista" e a obstacularização do direito fundamental do acesso à justiça: novas regras implementadas no processo do trabalho como afronta aos princípios constitucionais e trabalhistas
Ullrich, Daniel Rogério | 2018Aborda as alterações implementadas pela Lei n. 13.467/2017 ("reforma trabalhista"), especialmente no processo do trabalho, que dificultam o acesso à justiça por parte do empregado. Com efeito, ao longo do trabalho, discorre-se sobre os novos dispositivos celetistas que interferem diretamente na propositura das demandas ...