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    Artigo de periódico

    O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista

    Pinheiro, André Pizzi | 2018
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    PDF (140Kb)

    RVBI
    001136370
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista

    Pinheiro, André Pizzi | 2018
    PDF (140Kb)

    A Justiça do trabalho, ainda fortemente influenciada pelos preceitos históricos de 1943 - Decreto-lei n. 5.452/43, que confere o surgimento da Consolidação das leis do trabalho -, atribui às partes a faculdade de acesso ao poder judiciário em lides trabalhistas independentemente da presença de advogado. Esse fato, atrelado ao caráter cada vez mais complexo das relações processuais, especificamente com a necessidade de domínio de técnicas acuradas na postulação, acarreta a precarização da atuação das partes, não raro a culminar na perda de um direito subjetivo notório. Analisam-se, por meio de obras doutrinárias e pesquisas bibliográficas, as características do princípio do jus postulandi na seara trabalhista diante da reforma trabalhista implementada por meio da Lei n. 13.467/17.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/213960
    Itens relacionados
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região: vol. 21, n. 30 (2018)
    Fonte
    PINHEIRO, André Pizzi. O acesso à Justiça do trabalho com ênfase na reforma trabalhista. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Florianópolis, v. 21, n. 30, p. 49-70, 2018.
    Assunto
    Princípio do jus postulandi, Brasil ; Acesso à justiça, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001136370
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