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Artigo de periódico

Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores

dc.contributor.authorSilva, Filipe dos Santos
dc.date.accessioned2020-03-13T19:29:29Z
dc.date.available2020-03-13T19:29:29Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationSILVA, Filipe dos Santos. Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 77-99, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/169319
dc.description.abstractAté o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC n. 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem como a necessidade de tutela coletiva prévia com o sindicato dos trabalhadores para efetivação da dispensa coletiva. A reforma trabalhista inaugura o ordenamento pátrio estabelecendo disposições que impactam drasticamente no posicionamento até então vigente, gerando grandes controvérsias e dúvidas aos operadores do direito. Desta maneira, a pesquisa busca compreender as novas disposições legais, os impactos sobre o panorama até então estabelecido, bem como as principais decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Ao final da pesquisa concluise que a corrente mais acertada com os pilares do Direito do Trabalho compreende que a inovação da reforma trabalhista (art. 477-A, CLT), seja a partir de uma análise isolada e literal, seja sistematicamente com todos demais dispositivos, ou com as diretrizes Constitucionais, bem como internacionais, não afasta a tutela sindical na dispensa coletiva, remanescendo a imprescindibilidade da negociação coletiva prévia com os sindicatos dos trabalhadores para efetivação da dispensa em massa.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEmbasamento legal -- A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista: Aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva -- Dispensa coletiva sob a ótica internacional: União Europeia. Organização Internacional do Trabalho -- A dispensa coletiva na Constituição Federal de 1988 -- A dispensa coletiva para o judiciário trabalhista -- Inovações da reforma trabalhista -- Equiparação das dispensas individuais, plúrimas e coletivas para todos os fins -- Atual posicionamento dos Tribunais trabalhistas: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tribunal Superior do Trabalho (correição Parcial). Análise geral das decisões investigadaspt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.isversionofImpactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores / Filipe dos Santos Silva [maio 2019]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectDespedida coletiva, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleImpacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadorespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1160422
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168275pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158231pt_BR

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