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    Artigo de periódico

    Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores

    Silva, Filipe dos Santos | jun. 2019
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    001160422
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    Artigo de periódico

    Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores

    Silva, Filipe dos Santos | jun. 2019
    PDF (2Mb)

    Até o advento da Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) o ordenamento legal brasileiro era silente sobre a regulamentação da dispensa coletiva. Vigorava, assim, o entendimento do TST (DC n. 0309/2009) que estabelecia a diferença entre dispensa coletiva e individual/plúrima, bem como a necessidade de tutela coletiva prévia com o sindicato dos trabalhadores para efetivação da dispensa coletiva. A reforma trabalhista inaugura o ordenamento pátrio estabelecendo disposições que impactam drasticamente no posicionamento até então vigente, gerando grandes controvérsias e dúvidas aos operadores do direito. Desta maneira, a pesquisa busca compreender as novas disposições legais, os impactos sobre o panorama até então estabelecido, bem como as principais decisões exaradas pelos tribunais trabalhistas a partir da referida lei. Ao final da pesquisa concluise que a corrente mais acertada com os pilares do Direito do Trabalho compreende que a inovação da reforma trabalhista (art. 477-A, CLT), seja a partir de uma análise isolada e literal, seja sistematicamente com todos demais dispositivos, ou com as diretrizes Constitucionais, bem como internacionais, não afasta a tutela sindical na dispensa coletiva, remanescendo a imprescindibilidade da negociação coletiva prévia com os sindicatos dos trabalhadores para efetivação da dispensa em massa.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/169319
    Related items
    Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
    Table of contents
    Embasamento legal -- A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista: Aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva -- Dispensa coletiva sob a ótica internacional: União Europeia. Organização Internacional do Trabalho -- A dispensa coletiva na Constituição Federal de 1988 -- A dispensa coletiva para o judiciário trabalhista -- Inovações da reforma trabalhista -- Equiparação das dispensas individuais, plúrimas e coletivas para todos os fins -- Atual posicionamento dos Tribunais trabalhistas: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Tribunal Superior do Trabalho (correição Parcial). Análise geral das decisões investigadas
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 23, n. 1 (jun. 2019)
    Refers to
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 477-A
    Previous version
    Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores / Filipe dos Santos Silva [maio 2019]
    Citation
    SILVA, Filipe dos Santos. Impacto da refoma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 23, n. 1, p. 77-99, jun. 2019.
    Subject
    Despedida coletiva, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil
    RVBI
    001160422
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      Impactos da reforma trabalhista na dispensa coletiva de trabalhadores 

      Silva, Filipe dos Santos | maio 2019
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      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | nov. 2019
      [por] Analisa a equiparação da dispensa coletiva à dispensa individual promovida pela reforma trabalhista (Lei n. 13.467/2017) em face de normas constitucionais, convencionais e de direito comparado. Esta equiparação está em desacordo com a ideia central da reforma de ampliar o campo de atuação da negociação coletiva. ...
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      A falta de diálogo social e o ataque ao direito do trabalho com a reforma trabalhista 

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