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Periódico

A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 19, n. 78 (out./dez. 2019)

dez. 2019
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hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/169011
doi: https://doi.org/10.21056/aec.v19i78
Periodicity
Trimestral
Contents
El impacto de la jurisprudencia interamericana sobre las decisiones de la Administración Pública / Juan Carlos Covilla Martínez
Oportunidades y desafíos de la noción de semidescentralización: reflexiones con ejemplos de Camerún, Canadá, Francia y Líbano / Adrien Monat
The constitutionality of the early prorogation of the public service concessions / Odone Sanguiné, Felipe Montenegro Viviani Guimarães
Sustentabilidade econômica e políticas públicas / Fabrício Motta, Antônio Flávio de Oliveira
Democracia participativa na gestão pública eficiente da cidade / Ligia Maria Silva Melo de Casimiro, Raquel Ramos Machado
A prevenção e a repressão ao fenômeno multinacional da corrupção: o papel indutivo dos instrumentos normativos internacionais e regionais sobre o ordenamento jurídico brasileiro atinente à matéria como forma de proteção multinível aos direitos fundamentais / Felipe Dalenogare Alves, Mônia Clarissa Hening Leal
Das liberdades públicas aos direitos fundamentais: um estudo do caso francês / Gabriel Rezende de Souza Pinto
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos: um novo paradigma / Edilson Vitorelli
Da responsabilidade civil do Estado por omissão fiscalizatória: acidentalidade provocada pelo rompimento da barragem de Brumadinho / Edimur Ferreira de Faria, Renata Martins de Souza
Quem tem notável saber jurídico? O papel da Presidência da República e do Senado Federal no processo de nomeação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal na Constituição Federal de 1988 / Daniel Barile da Silveira
Citation
A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 78, out./dez. 2019. 290 p.
Subject
Direito administrativo, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001175291
000553728
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