Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 19, n. 78 (out./dez. 2019)
Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 19, n. 78 (out./dez. 2019)
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
hdl: https://hdl.handle.net/20.500.12178/169011doi: https://doi.org/10.21056/aec.v19i78
Periodicidad
Trimestral
Contenido
Referencia bibliográfica
A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 78, out./dez. 2019. 290 p.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
A competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal figura como um dos desdobramentos mais polêmicos da ampliação da competência material da Justiça do trabalho viabilizada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8 de dezembro de 2004. Ainda que atualmente as discussões sobre a matéria se encontrem estacionadas em razão ...
