Contents
La dignidad de la persona como valor supremo del ordenamiento jurídico español y como fuente de todos los derechos / Francisco Fernández Segado
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997 / Alessandra Ferreira Martins, Clèmerson Merlin Clève
Renúncia de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal / Jozélia Nogueira Broliani
A constitucionalização das regras da administração pública e o sontrole do poder judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Os princípios constitucionais da administração pública a partir da filosofia hermenêutica: Condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante / Leonel Ohlweiler
Delegificação, legitimidade e segurança jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização / Vanice Regina Lírio do Valle
O princípio da eficiência e o procedimento administrativo / Davi Chicóski
O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação do serviço de telefonia e a questão da remuneração / Sandro Marcelo Kozikoski
Discurso em agradecimento pela concessão do título de cidadão honorário de Curitiba / Clèmerson Merlin Clève
Servicio público y derecho comunitario europeo / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas perspectivas / Mônia Clarissa Hening Leal
As estruturas do serviço público / Paulo Roberto Ferreira Motta
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier
Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório / Vanice Regina Lírio do Valle
final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal / Reinaldo Moreira Bruno
Serviços públicos e concorrência / Alexandre Santos de Aragão
