Periódico
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 18 (out./dez. 2004)
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 18 (out./dez. 2004)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166203Authors
Periodicity
Trimestral
Contents
La dignidad de la persona como valor supremo del ordenamiento jurídico español y como fuente de todos los derechos / Francisco Fernández Segado
Princípios constitucionais da atividade econômica petrolífera e Lei nº 9.478 de 1997 / Alessandra Ferreira Martins, Clèmerson Merlin Clève
Renúncia de receita e a Lei de Responsabilidade Fiscal / Jozélia Nogueira Broliani
A constitucionalização das regras da administração pública e o sontrole do poder judiciário / Mauro Roberto Gomes de Mattos
Os princípios constitucionais da administração pública a partir da filosofia hermenêutica: Condições de possibilidade para ultrapassar o pensar objetificante / Leonel Ohlweiler
Delegificação, legitimidade e segurança jurídica: a hermenêutica constitucional como alternativa de harmonização / Vanice Regina Lírio do Valle
O princípio da eficiência e o procedimento administrativo / Davi Chicóski
O compartilhamento de infra-estrutura relacionado à prestação do serviço de telefonia e a questão da remuneração / Sandro Marcelo Kozikoski
Discurso em agradecimento pela concessão do título de cidadão honorário de Curitiba / Clèmerson Merlin Clève
Servicio público y derecho comunitario europeo / Jaime Rodríguez-Arana Muñoz
Dworkin X Habermas, uma discussão acerca da legitimidade da jurisdição constitucional entre substancialismo e procedimentalismo: novas perspectivas / Mônia Clarissa Hening Leal
As estruturas do serviço público / Paulo Roberto Ferreira Motta
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais / Paulo Ricardo Schier
Cumulatividade de vínculos determinantes de remuneração pelos cofres públicos e teto constitucional remuneratório / Vanice Regina Lírio do Valle
final de mandato dos atuais prefeitos à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal / Reinaldo Moreira Bruno
Serviços públicos e concorrência / Alexandre Santos de Aragão
Citation
A & C: revista de direito administrativo e constitucional = A & C: administrative & constitutional law review. Belo Horizonte: Fórum, ano 4, n. 18, out./dez. 2004. 255 p.See also
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 6, n. 23 (jan./mar. 2006)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | mar. 2006 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 21 (jul./set. 2005)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | set. 2005 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 5, n. 19 (jan./mar. 2005)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | mar. 2005 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 17 (jul./set. 2004)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | set. 2004 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 10, n. 40 (abr./jun. 2010)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | jun. 2010 -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 15, n. 56 (jan./mar. 2017)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | mar. 2017 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 12, n. 50 (out./dez. 2012)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | dez. 2012 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 4, n. 15 (jan./mar. 2004)
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Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 3, n. 11 (out./dez. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | dez. 2005 -
A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 12, n. 48 (abr./jun. 2012)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA); Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar | jun. 2012