L’entreprise privée d’intérêt général / Jacqueline Morand-Deviller

El sistema organizativo y competêncial de los servicios sociales locales de la post-crisis en el Estado Español. El caso de Catalunya / Maria Victòria Forns i Fernández

Direitos sociais, reserva do possível e o mínimo existencial: a aporia do meio adequado de satisfação / Paulo Ricardo Schier, Adriana da Costa Ricardo Schier

O ativismo do Supremo Tribunal Federal e a ausência de critérios claros em matéria de direitos fundamentais / Marcelo Figueiredo

Bens públicos na Constituição de 1988: repartição federativa, monopolização e classificação / Thiago Marrara

Políticas públicas consensuais e o estímulo à negociação pelo agente público / Marcelo Varella, Marcilio Ferreira Filho

Relações entre Estado, Administração Pública e sociedade: a corrupção como fenômeno multicultural e a afetação dos direitos fundamentais / Mônia Clarissa Hening Leal, Maria Valentina de Moraes

O sobrestamento legislativo de decisões do STF: diálogo constitucional e o papel do Judiciário como ator com poder de veto no Brasil / Carlos Renato Cunha, Valterlei A. da Costa, Maurício Dalri Timm do Valle

Parâmetros de atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas / Luís Carlos Martins Alves Júnior, Alexandre Santos Sampaio

O Tribunal Superior Eleitoral na redemocratização (1987-1990): entre o pluripartidarismo e a autonomia parlamentar / Maria Pia Guerra