A politização do Poder Judiciário como fator de ativismo judicial: conceituação e casos / Habacuque Wellington Sodré

Das organizações da sociedade civil de interesse público / Gina Copola

A violação do princípio do concurso público como ato de improbidade administrativa / Thiago Emmanuel Chaves de Lima

A conciliação nos Juizados da Fazenda Pública / Claudio Penedo Madureira, Lívio Oliveira Ramalho

A Constituição na contramão da história: reflexões acerca da acumulação de vínculos públicos no âmbito do magistério / Bruno Santos Cunha

Embargos do executado à luz da execução fiscal / Helen Louize Lima Marques Vilar

A cidadania requer bases amplas. Reflexões sobre os (novos) direitos sociais — alimentação, assistência social, transferência de renda — no campo dos direitos fundamentais / Patrus Ananias

Lei Municipal nº 13.885/04 – Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole – Termo de Ajustamento de Conduta entre o consulente e o “Parquet” condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC – Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisão / Ives Gandra da Silva Martins

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 20) / Antônio Flávio de Oliveira