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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 148 (jun. 2013)

    jun. 2013
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    PDF (2Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 13, n. 148 (jun. 2013)

    jun. 2013
    PDF (2Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/168924
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    O Estado contemporâneo, os direitos fundamentais e a redefinição da supremacia do interesse público – Novas reflexões / Luís Roberto Barroso
    A procedimentalização da autotutela administrativa como meio alternativo de solução de conflitos / André Luis Nascimento Parada
    A decadência e o poder de autotutela da Administração Pública / Antonio Russo Filho
    Proteção à confiança legítima do cidadão e controle da Administração Pública – Um estudo sobre o prazo decadencial para invalidação do ato de aposentadoria dos servidores público / Ariane Shermam Morais Vieira
    Do estado de natureza à função de controle – Fundamentos para a vinculação funcional do Tribunal de Contas no Brasil / Hamilton Hobus Hoemke
    Revisitando a Teoria da Separação dos Poderes / Jessé Torres Pereira Junior
    Nem tanto ao mar, nem tanto à terra – A saia-justa das novas regras de distribuição dos royalties e participações especiais devidos pela exploração do petróleo / Rafael Dilly Patrus
    Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 40) / Antônio Flávio de Oliveira
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 13, n. 148, jun. 2013. 163 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
    Coleção
    • Revistas3326

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