Arbitragem nos setores regulados / João Otávio de Noronha

Regime jurídico do pré-sal / João Batista Gomes Moreira

A possibilidade de dispensa imotivada de empregado público admitido mediante concurso no âmbito de empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas nos termos do art. 173 da Constituição Federal, à luz da jurisprudência pátria / Marcos Felipe Pinheiro Lima

Direito e democracia: esforço teórico de delimitação dos papéis do Legislativo e do Judiciário no processo construtivo do Direito / Claudio Penedo Madureira

A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004) / Leonardo Goulart Pimenta

A “nova” lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais / Lucio Picanço Facci

Comentário de acórdão (Apelação Cível nº 2009.50.01.001997-1, do Tribunal Regional Federal da Segunda Região) / Luis Rodolfo Cruz e Creuz, Fernando Fainzilber

Pensão por morte na Constituição Federal – Finalidade do benefício – Da presunção de dependência / Edite Mesquita Hupsel

Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 20) / Antônio Flávio de Oliveira Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 21) / Antônio Flávio de Oliveira