Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)
abr. 2019
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Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)
abr. 2019
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163681Periodicity
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Contents
Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e características / Derly Barreto e Silva Filho
Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima
O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) / Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves
Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Filipe dos Santos Silva
Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório / Henrique de Almeida Freire Gonçalves
A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte / Matheus Jasper Soares Nangino
O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF? / Victor Aguiar Jardim de Amorim
Citation
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 218, abr. 2019. 175 p.See also
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A & C: revista de direito administrativo & constitucional: ano 16, n. 63 (jan./mar. 2016)
Instituto Paranaense de Direito Administrativo (IPDA) | mar. 2016 -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 8, n. 29 (abr./jun. 2010)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2010 -
A inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394-A da CLT ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI n. 5.938
Ambros, Fernanda; Goldschmidt, Rodrigo | maio 2021Trata sobre a inconstitucionalidade dos incisos II e III do art. 394–A da CLT à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado na ADI n. 5.938. Para alcançar tal objetivo foi utilizado o método de abordagem dedutivo, com consulta de dados gerais e, também, a análise do julgado do STF supracitado, para traçar ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 5, n. 18 (jul./set. 2007)
Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | set. 2007 -
Previdência complementar no serviço público: privatização do modelo ou solidarização do risco
Calazans, Fernando Ferreira; Paula, Guilherme Vilella de | jun. 2021[por] Analisa a previdência complementar no serviço público sob os pontos de vista da privatização do modelo ou da solidarização do risco. Mediante análise da doutrina e da legislação, nota-se que as razões de criação desse regime estão relacionadas à revisão do papel do Estado como garantidor da proteção social, já que ...