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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)

    abr. 2019
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    PDF (1Mb)

    RVBI
    in00001174972
    000593784
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    Periódico

    Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)

    abr. 2019
    PDF (1Mb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/163681
    Periodicidade
    Mensal
    Conteúdo
    Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e características / Derly Barreto e Silva Filho
    Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima
    O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) / Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves
    Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Filipe dos Santos Silva
    Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório / Henrique de Almeida Freire Gonçalves
    A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte / Matheus Jasper Soares Nangino
    O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza
    Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
    História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF? / Victor Aguiar Jardim de Amorim
    Fonte
    FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 218, abr. 2019. 175 p.
    Assunto
    Direito administrativo, periódico
    RVBI
    in00001174972
    000593784
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