Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e características / Derly Barreto e Silva Filho

Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima

O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) / Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves

Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Filipe dos Santos Silva

Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório / Henrique de Almeida Freire Gonçalves

A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte / Matheus Jasper Soares Nangino

O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza

Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF? / Victor Aguiar Jardim de Amorim