Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)
abr. 2019
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Fórum administrativo: direito público: ano 19, n. 218 (abr. 2019)
abr. 2019
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/163681Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Regimentos das casas legislativas: aspectos gerais, natureza jurídica e características / Derly Barreto e Silva Filho
Retrospectiva de direito administrativo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em 2018 / Emerson Affonso da Costa Moura, Leonardo Pereira de Lima
O controle dos recursos transferidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) / Fabrício Motta, Fernanda de Moura Ribeiro Naves
Benefício assistencial de prestação continuada: aspectos constitucionais e atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal / Filipe dos Santos Silva
Da possibilidade de regulação dos direitos fundamentais: licença à gestante servidora pública no período de estágio probatório / Henrique de Almeida Freire Gonçalves
A origem do dispositivo constitucional que prevê que ninguém será considerado culpado até trânsito em julgado, à luz dos anais da Constituinte / Matheus Jasper Soares Nangino
O (des)equilíbrio da judicialização da saúde no Brasil: algumas perspectivas para o seu aperfeiçoamento / Osvaldo Ferreira de Carvalho, Gustavo de Assis Souza
Do termo de ajustamento de conduta (TAC) no processo administrativo disciplinar federal / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
História do controle de constitucionalidade no Brasil: existe um elo entre a Assembleia Geral e o STF? / Victor Aguiar Jardim de Amorim
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 218, abr. 2019. 175 p.Veja também
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Direito de greve do servidor público como norma de eficácia contida
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