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Artigo de periódico
A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
Artigo de periódico
A nova estrutura multipiramidal do direito do trabalho pós-reforma
Analisa as mudanças hermenêuticas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017 e compreender se essas alterações influenciam na pirâmide hierárquica clássica do Direito do Trabalho e em seus princípios fundamentais. Para tanto, é feita uma breve análise da Hermenêutica Jurídica e da Lei n. 13.467/2017 – a chamada reforma trabalhista – e, por conseguinte, dos arts. 611-A e 444, parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho, demonstrando a influência direta que eles trazem ao princípio da norma (fonte) mais favorável, ao princípio da indisponibilidade e ao princípio da proteção. Objetivase provar que existiram alterações hermenêuticas que modificam a forma de se pensar o Direito do Trabalho e compreender o que essas mudanças implicam a pirâmide hierárquica trabalhista, que antes era flexível e respeitava o critério normativo hierárquico de uma pirâmide variável e que tinha como vértice a norma mais favorável ao trabalhador, contudo, pós-reforma, mostrase múltipla e rígida para aqueles que estão submetidos as condições de "negociado sobre o legislado" e "trabalhador hipersuficiente". O estabelecimento da teoria da nova estrutura multipiramidal do Direito do Trabalho tem o intuito de estabelecer como será parte do desafio 37 de aplicar a nova legislação, respeitando todo o arcabouço normativo e axiológico de um ordenamento sistêmico e harmônico pós-reforma trabalhista.