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Artigo de periódico

A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes

dc.contributor.authorSuguimatsu, Marlene T. Fuverki
dc.date.accessioned2020-03-06T17:46:54Z
dc.date.available2020-03-06T17:46:54Z
dc.date.issued2020-01
dc.identifier.citationSUGUIMATSU, Marlene T. Fuverki. A polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientes. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 9, n. 84, p. 21-39, dez. 2019/jan. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168719
dc.description.abstractCentraliza a análise na novidade inserida com o parágrafo único do art. 444 da CLT e com o art. 507-A, pela Lei da Reforma. Introduziu-se no sistema laboral uma espécie de nova categoria de trabalhadores, a que a doutrina vem destinando atenção e alguns denominam de trabalhadores hipersuficientes ou altos empregados. (SILVA; SILVA, 2018). Seriam os definidos a partir de critério de suficiência econômica (os que recebem salários iguais ou superiores a duas vezes o limite máximo dos benefícios pagos pela previdência) e/ ou critério de formação educacional (os que possuem diploma de nível superior). Para esses trabalhadores poderá prevalecer a autonomia negocial privada sobre a Lei e as negociações coletivas (parágrafo único do art. 444), ou opção por forma de solução de litígio que não seja a via judicial (art. 507-A).pt_BR
dc.description.tableofcontentsA novidade legislativa, características e amplitude -- Instituição de tratamento diferenciado entre trabalhadores com vínculo de emprego: compreendendo as razões da Reforma e as contradições do sistemapt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 9, n. 84 (dez. 2019/jan. 2020)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectArbitragem (direito do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectNegociação coletiva de trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectAutonomia da vontade, Brasilpt_BR
dc.subjectCrítica, Brasilpt_BR
dc.titleA polêmica acerca dos chamados trabalhadores hipersuficientespt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 444; art. 507-A; art. 611-Apt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1165842
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168260pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR

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Nome:
2019_suguimatsu_marlene_polemi ...
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