[por] Tem por fim identificar a real extensão e profundidade interpretativa do tipo de empregado a que se refere o parágrafo único do art. 444 da Consolidação das leis do trabalho, bem como estabelecer os limites à prevalência, sobre a legislação trabalhista, do que ele vier a negociar com o respectivo empregador.[eng] The purpose of the text is to identify the real extent and interpretative depth of the type of employee referred to in the sole paragraph of article 444 of the Consolidation of Labor Laws, as well as to establish the limits to the prevalence, on labor legislation, of what he comes to negotiate with the respective employer.