Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois

dc.contributor.authorLudwig, Guilherme Guimarães
dc.contributor.authorOliveira, Murilo Carvalho Sampaio
dc.date.accessioned2020-03-05T19:28:50Z
dc.date.available2020-03-05T19:28:50Z
dc.date.issued2019-06
dc.identifier.citationLUDWIG, Guilherme Guimarães; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 312-335, jun. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168714
dc.description.abstractProblematiza o alcance da aplicabilidade da reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória 808/2017 que vigeu até 23/04/2018, no campo nos âmbitos material e processual, quanto à incidência de efeitos sobre os contratos de trabalho e as reclamações trabalhistas em curso em 11 de novembro de 2017. O texto analisa o debate do direito intertemporal sob a perspectiva dos preceitos constitucionais da irretroatividade e segurança jurídica e também de acordo com o princípio trabalhista da proteção.pt_BR
dc.description.tableofcontentsInaplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho em curso -- Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos processos trabalhistas em cursopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relationBrasil. Medida provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia: vol. 8, n. 11 (jun. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:1994-12-30;808pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectEficácia da lei, Brasilpt_BR
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.titleA irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depoispt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1158134
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/168239pt_BR

Thumbnail
Nome:
2019_ludwig_guilherme_irretroa ...
Tamanho:
201Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples