Artigo de periódico
A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois
Artigo de periódico
A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois
Problematiza o alcance da aplicabilidade da reforma trabalhista, advinda da Lei n. 13.467/2017 e da posterior Medida Provisória 808/2017 que vigeu até 23/04/2018, no campo nos âmbitos material e processual, quanto à incidência de efeitos sobre os contratos de trabalho e as reclamações trabalhistas em curso em 11 de novembro de 2017. O texto analisa o debate do direito intertemporal sob a perspectiva dos preceitos constitucionais da irretroatividade e segurança jurídica e também de acordo com o princípio trabalhista da proteção.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168714Artículos relacionados
Notas de contenido
Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos contratos de trabalho em curso -- Inaplicabilidade da reforma trabalhista aos processos trabalhistas em cursoIn
Referencia bibliográfica
LUDWIG, Guilherme Guimarães; OLIVEIRA, Murilo Carvalho Sampaio. A irretroatividade da reforma trabalhista: o debate do direito intertemporal um ano depois. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia, Salvador, v. 8, n. 11, p. 312-335, jun. 2019.Ítems relacionados
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