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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2019
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    PDF (233Kb)

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    001141405
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    Artigo de periódico

    A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017

    Claus, Ben-Hur Silveira | jun. 2019
    PDF (233Kb)

    Estuda a prescrição intercorrente prevista no art. 11-A da CLT e sua aplicação à execução trabalhista. O preceito foi introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) e apresenta a seguinte redação: Art. 11-A. Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos. § 1º. A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução. § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição. Parece adequado iniciar o estudo pelo exame da atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema da prescrição intercorrente e sobre as perspectivas da jurisprudência diante da introdução da prescrição intercorrente na execução trabalhista no direito positivo do trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/191343
    Notas de conteúdo
    A atual jurisprudência do TST sobre a prescrição intercorrente na execução -- A prescrição intercorrente na Lei de executivos fiscais -- A prescrição intercorrente no CPC de 2015 -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos gerais -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a questão da execução de ofício -- A prescrição intercorrente na execução trabalhista: aspectos específicos: a prescrição intercorrente não retroage -- Em favor da aplicação combinada da LEF e do art. 11-A da CLT -- A necessidade de intimar também a parte exequente pessoalmente -- Consumado o prazo prescricional, não cabe nova diligência para penhora
    In
    Revista Fórum justiça do trabalho: ano 36, n. 426 (jun. 2019)
    Versão anterior
    A prescrição intercorrente na reforma trabalhista introduzida pela Lei 13.467/2017 / Ben-Hur Silveira Claus [jun. 2018]
    Fonte
    CLAUS, Ben-Hur Silveira. A prescrição intercorrente na execução trabalhista depois da reforma trabalhista introduzida pela Lei n. 13.467/2017. Revista Fórum justiça do trabalho, Belo Horizonte, ano 36, n. 426, p. 11-54, jun. 2019.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 114 ; Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ; Execução fiscal, Brasil ; Execução trabalhista, Brasil ; Prescrição intercorrente, jurisprudência, Brasil ; Prescrição intercorrente, Brasil ; Reforma trabalhista, Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Prescrição trabalhista, Brasil
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