Artigo de periódico
As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho
| dc.contributor.author | Rezende, Lucas Sanábio Freesz | |
| dc.date.accessioned | 2020-02-17T16:26:23Z | |
| dc.date.available | 2020-02-17T16:26:23Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | REZENDE, Lucas Sanábio Freesz. As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 9, p. 1098-1109, set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168151 | |
| dc.description.tableofcontents | Histórico sobre a aprovação da Lei n. 13.467/2017 -- Da distinção entre direito individual e coletivo do trabalho -- A inconstitucionalidade do art. 8º, § 2º, da CLT: restrição desmedida da função interpretativa dos tribunais trabalhistas -- A inconstitucionalidade art. 8º, § 3º, da CLT: limitação da atuação do judiciário no exame das negociações coletivas | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 9 (set. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Analogia (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Negociação coletiva de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Súmula, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do trabalho, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 8º, § 2º, § 3º; art. 702 | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 001160649 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/168070 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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