Artigo de periódico
As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho
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As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/168151Itens relacionados
Notas de conteúdo
Histórico sobre a aprovação da Lei n. 13.467/2017 -- Da distinção entre direito individual e coletivo do trabalho -- A inconstitucionalidade do art. 8º, § 2º, da CLT: restrição desmedida da função interpretativa dos tribunais trabalhistas -- A inconstitucionalidade art. 8º, § 3º, da CLT: limitação da atuação do judiciário no exame das negociações coletivasIn
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Fonte
REZENDE, Lucas Sanábio Freesz. As alterações decorrentes da Lei n. 13.467/2017 na capacidade interpretativa dos magistrados e Tribunais da justiça do trabalho. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 9, p. 1098-1109, set. 2019.Veja também
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Contratos de trabalho (contratos existenciais) e negociação coletiva, após a Lei n. 13467/2017
[por] Após uma análise crítica da Lei n. 13.467/2017 considera-se o contrato de trabalho como um contrato existencial, o que faz necessária uma maior presença do Estado para assegurar que a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e o desenvolvimento de sua personalidade não restem magoados, de maneira que a ... -
O enquadramento do grau de insalubridade: uma análise das implicações nas negociações coletivas de trabalho
[por] Versa sobre o enquadramento do grau de insalubridade pelos acordos e convenções coletivas de trabalho, dos conforme a redação do art. 611-A da CLT. Com a entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, que promoveu alterações significativas na Consolidação das leis do trabalho (CLT), especialmente em pontos de grande ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
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