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Artigo de periódico

Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional

dc.contributor.authorCezario, Priscila Freire da Silva
dc.date.accessioned2020-02-12T16:30:39Z
dc.date.available2020-02-12T16:30:39Z
dc.date.issued2019-12
dc.identifier.citationCEZARIO, Priscila Freire da Silva. Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional = Characterizing telework in homeland regulation and application of standard in transnational telework and transregional telework. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 185-201, out./dez. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167993
dc.description.abstract[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Destaca-se a constituição do marco regulatório do teletrabalho. O artigo compreende quatro seções. Na primeira, examina-se o conceito de teletrabalho, inclusive a partir da distinção de figuras afins. Na segunda, relacionam-se seus pressupostos, indicando-se as peculiaridades do ordenamento pátrio. Na terceira, apresenta-se a classificação do regime para se introduzir a quarta seção, acerca da aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional, em direção a um critério seguro e razoável.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Law no. 13,467/2017, Reform of 2017, has introduced several amendments to the CLT. It shall be highlighted the constitution of the regulatory framework for telework. The article comprises four sections. In the first section, the concept of telework is examined, including from the distinction of related figures. In the second, their requirements are listed, indicating the peculiarities of the homeland regulation. In the third, the classification of the regime is presented to introduce the fourth section, about the application of standard in transnational telework and transregional telework, towards a safe and reasonable criterion.pt_BR
dc.description.tableofcontentsAspectos conceituais -- Pressupostos -- Classificação -- Aplicação da norma no espaço: Teletrabalho transnacional. Teletrabalho transregionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 4 (out./dez. 2019)pt_BR
dc.subjectTeletrabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho, conflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação trabalhista, conflito de leis, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregado, transferência, Brasilpt_BR
dc.titleCaracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregionalpt_BR
dc.title.alternativeCharacterizing telework in homeland regulation and application of standard in transnational telework and transregional teleworkpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 7.064, de 6 de dezembro de 1982, art. 2º, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1167337
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/167850pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1982-12-06;7064pt_BR

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