Artigo de periódico
A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020
Artigo de periódico
A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020
[por] Analisa o teletrabalho, fazendo uma reflexão sobre o destaque que tal forma de prestação de serviços teve com a pandemia da Covid-19, impulsionado pelo uso das novas tecnologias à disposição de todos. O assunto já foi inovado legislativamente, conforme o art. 6º, parágrafo único, da CLT e pela Lei 13.467/2017, que acrescentou os arts. 75-A a 75-E ao bojo da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, o tema ainda possui lacunas que poderão ser supridas pela negociação coletiva. Outrossim, o teletrabalho é assunto atual, e faremos breve incursão pelo Projeto de Lei 5.581/2020 que expande a matéria, notadamente no tocante às normas de saúde e segurança do teletrabalhador. A preocupação é conceder mais proteção jurídica nesta modalidade de prestação de serviços, uma vez que vislumbramos que o teletrabalho, antes pouco usual, passará a ser estável e amplamente utilizado, mesmo após o término da pandemia. [eng] This article analyzes telework, reflecting on the highlight that this form of service delivery had with the Covid-19 pandemic, driven by the use of new technologies available to all. The subject has already been legislatively innovated, according to Art. 6º, sole paragraph, of the CLT and law no. 13,467/2017, which added arts. 75-A to 75-E to the consolidation of labor laws. However, the subject still has gaps that can be met by collective bargaining. Moreover, telework is a current issue, so much so that we will make a brief incursion into Bill No. 5,581/2020 that expands the matter, nod. The concern is to grant more legal protection to this service provider, since we see that telework, previously unusual, will become stable and widely used, even with the end of the pandemic.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/190175Related items
Projeto de lei n. 5581, da Câmara dos Deputados, de 17 de dezembro de 2020
Table of contents
As novas formas de organização do trabalho -- O teletrabalho: Modalidades de teletrabalho. O teletrabalho e o art. 6º da CLT. Classificação do trabalho em domicílio (home office). O teletrabalho na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A proteção necessária ao teletrabalhador e o Projeto de Lei 5.581/2020.Citation
MARTINS, Adalberto; GITELMAN, Suely Ester. A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020 = The legal guardianship of telework in labor reform and PL 5,581/2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 155-177, jul./ago. 2021.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
A duração do trabalho na Lei n. 13.467/2017
Siqueira, Rodrigo Espiúca dos Anjos | maio 2018A Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 14 de julho de 2017, trouxe inovações à Consolidação das Leis do Trabalho. Dentre as alterações, encontram-se várias concernentes à duração do trabalho. Em relação à duração do trabalho, foram introduzidas na CLT modificações e/ou inovações ... -
Os desafios na manutenção do regime de teletrabalho no Brasil após a pandemia da Covid-19
Goldfarb, Cibelle Linero; Rocha, Larissa Medeiros | dez. 2020[por] Os benefícios do teletrabalho vêm sendo discutidos mundialmente há mais de 45 anos. Com a pandemia da Covid-19 e a necessidade de promover medidas de distanciamento social, o teletrabalho se tornou uma alternativa viável para manutenção das operações de muitas empresas, que tinham a possibilidade de continuar suas ... -
As desigualdades sociais e as novas relações de trabalho: contrato de trabalho intermitente: Brasil, Portugal e Itália
Bentes, Dorinethe; Corrêa, Igo Zany Nunes | dez. 2021[por] A Lei 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, inseriu mudanças estruturais nas relações de emprego das quais se destaca a criação de um novo tipo de contrato empregatício até então inexistente na legislação brasileira: o contrato de trabalho “intermitente”. Este tipo contrato caracteriza-se por ter jornada e ... -
Redução de riscos inerentes ao teletrabalho por meio da limitação da duração do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | mar. 2020[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Neste artigo, dividido em duas seções, enfrenta-se tema inerente ao marco regulatório do teletrabalho. Na primeira seção, navega-se pelo parágrafo único do art. 611-B, que nega às regras limitadoras da duração do trabalho a natureza de ... -
Contributos do primeiro mês de pandemia para o futuro do direito do trabalho
Cezario, Priscila Freire da Silva | jun. 2020[por] A partir de soluções oferecidas por Medidas Provisórias, agora, sim, lastreadas em relevância e urgência, destinadas a minimizar os impactos do atual contexto pandêmico, passando pela força maior e factum principis da CLT, bem ainda pelo teletrabalho (CLT e Medida Provisória n. 927/2020), este artigo aborda virtudes ... -
Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional
Cezario, Priscila Freire da Silva | dez. 2019[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Destaca-se a constituição do marco regulatório do teletrabalho. O artigo compreende quatro seções. Na primeira, examina-se o conceito de teletrabalho, inclusive a partir da distinção de figuras afins. Na segunda, relacionam-se seus ... -
Teletrabalho no direito argentino: comentários sobre a Lei nº 27.555/2020
Krost, Oscar | out. 2020O avanço tecnológico vem provocando mudanças em hábitos e costumes há muito arraigados nas sociedades em um processo a cada dia menos perceptível, tamanha sua velocidade. Tempo e distância foram relativizados e o fluxo informacional interligou como nunca diversos pontos do planeta. O trabalho humano foi diretamente afetado ... -
As faces do teletrabalho e uma análise do controle de jornada à luz da Lei n. 13.467/2017
Kitanishi, Bruna Oliveira Sousa | jun. 2019[por] Estuda o teletrabalho, sob o foco da jornada de trabalho. Inicialmente, a análise de tal instituto perpassará sobre os aspectos históricos, sociais e jurídicos e sobre as suas vantagens e desvantagens. Serão tecidas as visões de sociólogos, economistas e juristas a partir de terminologias como "tempo livre" e ... -
Teletrabalho: duração do trabalho e os impactos do Covid-19
Drummond, Giulia de Pinho | 2020Analisa o regime de teletrabalho e sua relação com a duração do trabalho, principalmente no atual cenário de calamidade pública vivenciado, decorrente da pandemia do Corona Vírus (Covid-19). Discorre-se sobre as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), especialmente quanto à inclusão do inciso ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
Rodrigues, Bruno Alves | nov. 2017[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ...