Artigo de periódico
A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020
[por] Analisa o teletrabalho, fazendo uma reflexão sobre o destaque que tal forma de prestação de serviços teve com a pandemia da Covid-19, impulsionado pelo uso das novas tecnologias à disposição de todos. O assunto já foi inovado legislativamente, conforme o art. 6º, parágrafo único, da CLT e pela Lei 13.467/2017, que acrescentou os arts. 75-A a 75-E ao bojo da Consolidação das Leis do Trabalho. Entretanto, o tema ainda possui lacunas que poderão ser supridas pela negociação coletiva. Outrossim, o teletrabalho é assunto atual, e faremos breve incursão pelo Projeto de Lei 5.581/2020 que expande a matéria, notadamente no tocante às normas de saúde e segurança do teletrabalhador. A preocupação é conceder mais proteção jurídica nesta modalidade de prestação de serviços, uma vez que vislumbramos que o teletrabalho, antes pouco usual, passará a ser estável e amplamente utilizado, mesmo após o término da pandemia. [eng] This article analyzes telework, reflecting on the highlight that this form of service delivery had with the Covid-19 pandemic, driven by the use of new technologies available to all. The subject has already been legislatively innovated, according to Art. 6º, sole paragraph, of the CLT and law no. 13,467/2017, which added arts. 75-A to 75-E to the consolidation of labor laws. However, the subject still has gaps that can be met by collective bargaining. Moreover, telework is a current issue, so much so that we will make a brief incursion into Bill No. 5,581/2020 that expands the matter, nod. The concern is to grant more legal protection to this service provider, since we see that telework, previously unusual, will become stable and widely used, even with the end of the pandemic.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/190175Related items
Table of contents
As novas formas de organização do trabalho -- O teletrabalho: Modalidades de teletrabalho. O teletrabalho e o art. 6º da CLT. Classificação do trabalho em domicílio (home office). O teletrabalho na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). A proteção necessária ao teletrabalhador e o Projeto de Lei 5.581/2020.In
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MARTINS, Adalberto; GITELMAN, Suely Ester. A tutela jurídica do teletrabalho na reforma trabalhista e o PL 5.581/2020 = The legal guardianship of telework in labor reform and PL 5,581/2020. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 47, n. 218, p. 155-177, jul./ago. 2021.Related items
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