Artigo de periódico
Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional
Artigo de periódico
Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional
[por] A Lei n. 13.467/2017, Reforma de 2017, introduziu diversas alterações à CLT. Destaca-se a constituição do marco regulatório do teletrabalho. O artigo compreende quatro seções. Na primeira, examina-se o conceito de teletrabalho, inclusive a partir da distinção de figuras afins. Na segunda, relacionam-se seus pressupostos, indicando-se as peculiaridades do ordenamento pátrio. Na terceira, apresenta-se a classificação do regime para se introduzir a quarta seção, acerca da aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional, em direção a um critério seguro e razoável. [eng] Law no. 13,467/2017, Reform of 2017, has introduced several amendments to the CLT. It shall be highlighted the constitution of the regulatory framework for telework. The article comprises four sections. In the first section, the concept of telework is examined, including from the distinction of related figures. In the second, their requirements are listed, indicating the peculiarities of the homeland regulation. In the third, the classification of the regime is presented to introduce the fourth section, about the application of standard in transnational telework and transregional telework, towards a safe and reasonable criterion.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/167993Notas de contenido
Aspectos conceituais -- Pressupostos -- Classificação -- Aplicação da norma no espaço: Teletrabalho transnacional. Teletrabalho transregionalIn
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Referencia bibliográfica
CEZARIO, Priscila Freire da Silva. Caracterização do teletrabalho no ordenamento pátrio e aplicação da norma no teletrabalho transnacional e no teletrabalho transregional = Characterizing telework in homeland regulation and application of standard in transnational telework and transregional telework. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 4, p. 185-201, out./dez. 2019.Ítems relacionados
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