Artigo de periódico
Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista
| dc.contributor.author | Oliveira, Christiana D'arc Damasceno | |
| dc.date.accessioned | 2020-01-10T20:25:35Z | |
| dc.date.available | 2020-01-10T20:25:35Z | |
| dc.date.issued | 2010-10 | |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Christiana D'Arc Damasceno. Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 10, p. 1180-1188, out. 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/166810 | |
| dc.description.abstract | Destaca Herrera Flores que, nas últimas décadas, tem-se passado da "economia produtiva (na qual o trabalhador desejava o toque da sirene que anunciava o fim do horário de trabalho e o início dos momentos de lazer e criatividade), a uma economia de atenção (na qual as próprias faculdades cognitivas do trabalhador e da trabalhadora passam a integrar o discurso econômico). Já não há rupturas entre o tempo de trabalho e o tempo de lazer. Hoje em dia, o recurso mais escasso e, por conseguinte, mais perseguido pelos processos da globalização hegemônica é constituído pelas faculdades cognitivas do ser humano em todas as suas facetas vitais". Afigura-se o direito à desconexão como reflexo das alterações que têm sido ocasionadas no mundo do trabalho pelas novas tecnologias, que propiciam a disponibilidade incessante do empregado perante seu tomador de serviços, à distância do toque de uma tecla, com invasão do respectivo espaço no âmbito pessoal, e não raro com inconvenientes e prejuízos para a esfera da vida privada do trabalhador. Tema dotado de característico vigor nas situações de teletrabalho subordinado, o direito à desconexão tem cada dia ganhado mais relevo em relação também aos trabalhadores em geral, independentemente da sistemática (presencial ou não) sob a qual preponderantemente exercem seus serviços. A figura também passa a ser examinada quanto a relações de trabalho com natureza diversa, inclusive estatutária, em especial no que toca a assessores parlamentares, chefes de gabinete de exercentes de altos cargos, etc. Ademais, cabe destacar recentes abordagens quanto à aplicabilidade do direito à desconexão mesmo a exercentes de cargos de gestão (gerentes e afins, art. 62, II, da CLT) e a trabalhadores que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário (art. 62, I, da CLT), conforme análises de lavra de Mauro Schiavi e de Jorge Luiz Souto Maior. Neste estudo, o recorte do tema será voltado para as repercussões do direito à desconexão que envolvem o trabalhador subordinado, inclusive quando suas atividades são organizadas sob a sistemática de teletrabalho. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Direito à desconexão: conceito e inter-relação com as novas tecnologias -- Direitos fundamentais à preservação da higidez física e psíquica do trabalhador, ao lazer e à desconexão: pontos de contato -- Mecanismos de exigibilidade judicial -- Hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais -- Enfoque jurisprudencial | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 10 (out. 2010) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Direito à desconexão, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Duração do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Higiene do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Jornada de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Repouso remunerado, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Sobreaviso, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Teletrabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Direito à desconexão do trabalhador: repercussões no atual contexto trabalhista | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 892832 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104969 | pt_BR |
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