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Artigo de periódico

A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador

dc.contributor.authorTreviso, Marco Aurélio Marsiglia
dc.date.accessioned2020-01-09T16:58:08Z
dc.date.available2020-01-09T16:58:08Z
dc.date.issued2010-09
dc.identifier.citationTREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1088-1096, set. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/166751
dc.description.tableofcontentsA angústia do trabalhador -- A interpretação das normas constitucionais e a competência da justiça do trabalho -- As vantagens para o trabalhador -- As vantagens para o INSS -- As vantagens para o próprio poder judiciário -- A reserva do possívelpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Constituição (1988). Emenda n. 45pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 9 (set. 2010)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:emenda.constitucional:2004-12-08;45pt_BR
dc.subjectInstituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS)pt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho), Brasilpt_BR
dc.subjectBenefício previdenciário, Brasilpt_BR
dc.subjectIncapacidade de trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalhador, Brasilpt_BR
dc.titleA competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregadorpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código civil (2002), art. 404pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys880071
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104967pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406pt_BR

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Nome:
2010_treviso_marco_competencia ...
Tamanho:
172Kb
Formato:
PDF
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