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    Artigo de periódico

    A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador

    Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | set. 2010
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    PDF (172Kb)

    RVBI
    000880071
    Coleção
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    Artigo de periódico

    A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador

    Treviso, Marco Aurélio Marsiglia | set. 2010
    PDF (172Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/166751
    Itens relacionados
    Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 45
    Notas de conteúdo
    A angústia do trabalhador -- A interpretação das normas constitucionais e a competência da justiça do trabalho -- As vantagens para o trabalhador -- As vantagens para o INSS -- As vantagens para o próprio poder judiciário -- A reserva do possível
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 9 (set. 2010)
    Faz referência a
    Brasil. Código civil (2002), art. 404
    Fonte
    TREVISO, Marco Aurélio Marsiglia. A competência da justiça do trabalho para determinar o restabelecimento de benefícios previdenciários, como forma de garantir o acesso aos bens necessários para uma vida digna: análise da problemática do trabalhador que foi considerado apto ao trabalho pelo INSS e inapto pelo empregador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1088-1096, set. 2010.
    Assunto
    Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS) ; Competência (justiça do trabalho), Brasil ; Benefício previdenciário, Brasil ; Incapacidade de trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil ; Trabalhador, Brasil
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