Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 267 (set./dez. 2014)
Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 267 (set./dez. 2014)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/166200Periodicidade
Quadrimestral
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 267, set./dez. 2014. 358 p.Veja também
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Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
[por] A doutrina comparada discute a partir do final da década de 1970 a insuficiência da teoria da firma, centrada na importância econômica das células empresariais, de forma a justificar o lucro como única finalidade das empresas. Passando, pelo apogeu e enfraquecimento do Estado-Providência, principalmente no que se ... -
A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Variações em torno do direito global do trabalho: uma análise da "normatividade" dos códigos de conduta em matéria laboral
[por] O conceito de direito global formatou-se a partir do enfraquecimento contemporâneo da função estatal de normatização. Buscando novos referencias para a regulação das relações privadas, constrói-se um sistema baseado nas características de transversalidade, estatalidade mitigada e atuação de atores privados ou quase ... -
Considerações iniciais sobre o funcionamento endotérmico do Estado e sua afetação ao direito do trabalho
[por] Identifica a atuação das três figuras de poder do Estado, Legislativo, Executivo e Judiciário, e sua afetação, em termos gerais, ao direito do trabalho. O estudo parte do pressuposto de que o funcionamento do Estado, em suas diversas facetas que incidem sobre o âmbito trabalhista, se dá de forma defeituosa. Como ... -
Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor
[por] Em diversos casos, ao decidir sobre a constitucionalidade das leis no sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Constitucional adota interpretações que seguem a lógica do "tamanho único". Nessa lógica, compreende que as políticas adoptadas pelos países do norte global representam as únicas políticas possíveis ... -
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
[por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental ... -
O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada
[por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, ... -
Assédio moral organizacional: os direitos fundamentais ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente saudável na tutela da organização do trabalho
[por] A partir da contextualização do assédio moral organizacional como fenômeno típico inserido nos processos de subsunção do trabalho vivo em capital, na sua atual fase neoliberal, prioriza-se o foco de análise desse específico sintoma da violência das relações de trabalho contemporâneas como produto da internalização ... -
O papel dos pactos de não concorrência laboral em uma economia global
[por] O “direito ao trabalho” é um dos direitos mais importantes adquiridos pelos trabalhadores nas sociedades modernas. Deste modo, apenas em situações excecionais pode ser restringido. A maioria dos ordenamentos jurídicos aceita a licitude de cláusulas de não concorrência que vinculam os trabalhadores num período ... -
Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil
[por] Analisa o direito do trabalho no Brasil sob a perspectiva do estado de exceção, teoria de Giorgio Agamben. Ancorado em metodologia de revisão de literatura e análise bibliográfica, a pesquisa se iniciará com a clarificação dessa teoria, seguida da análise de como esse modo de agir totalitário em meio a um sistema ...
