Artigo de periódico
O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada
[por] Estuda o ponto de tangência entre o direito trabalhista e previdenciário no mundo contemporâneo. A partir de estudo de casos concretos e conceitos científicos sobre a temática, pretende esclarecer como o assunto tem grande relevância para os empregados e empregadores, em geral. Tem por base esclarecer a temática, que não tem previsão legal delineada, bem como está fundamentado na jurisprudência recente, devido à grande necessidade de o instituto ser conhecido, seja pelo empregador, que muitas vezes não sabe como resolver, seja pelo empregado, que fica desamparado, em especial em período de pandemia mundial. O método de estudo analisa o instituto sobre o benefício previdenciário sob o prisma da alta programada e do limbo jurídico. Trata-se de conceitos sobre o auxílio-doença e sua natureza jurídica, cujo escopo é transitório, e tem o objetivo de auxiliar e amparar o beneficiário da previdência social, quando não for capaz de trabalhar. Ainda, ocorre a análise literal da lei (em geral) e da doutrina sobre a temática e suas vertentes doutrinárias, nas quais se encontram divergências e profundas reflexões sobre a finalidade do direito social no quadro atual, que está complexo devido à covid-19 e suas vertentes. Trata-se, portanto, de estudo detalhado sobre nova ótica das esferas laboralista e previdenciária, conectadas com a realidade do limbo jurídico e das mazelas sociais geradas após a alta programada e seus reflexos sociológicos, políticos e econômicos afetados pela pandemia mundial. [eng] This work proposes a study on the point of tangency between labor and social security law in the contemporary world. From the study of concrete cases and scientific concepts on the subject, it intends to clarify how the subject has great relevance for employees and employers in general. The present work is based on clarifying the theme that has no legal provision outlined, as well as it is based on recent jurisprudence due to the great need for the institute to be known, either by the employer who often does not know how to solve it, or by the employee who is left helpless, especially in the period of a global pandemic. The study method analyzes the institute on the social security benefit from the prism of scheduled discharge and legal limbo. These are concepts about sickness benefit and its legal nature whose scope is transitory, and aims to assist and support the social security beneficiary, when he is unable to work. Still, there is a literal analysis of the law (in general) and the doctrine on the subject and its doctrinal aspects, through which divergences and deep reflections are found on the purpose of social law in the current context, which is complex due to covid-19 and its consequences. strands. It is, therefore, a detailed study on a new perspective of the labor and social security spheres, connected with the reality of the legal limbo and the social ills generated after the scheduled discharge and its sociological, political and economic reflexes affected by the global pandemic.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/229304Table of contents
Alta programada: breve histórico: Alta programada e o limbo jurídico. A reabilitação profissional e a (in)dignidade humana. A análise crítica jurisprudencialIn
Citation
ASSUNÇÃO, Fernanda dos Santos Nunes; ZANELLA, José Caetano. O "limbo jurídico" do trabalhador em alta programada = The "legal limbo" of the worker on programmed discharg. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 48, n. 223, p. 345-360, maio/jun. 2022.Related items
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