Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 267 (set./dez. 2014)
dez. 2014
Periódico
Revista de direito administrativo: RDA: vol. 267 (set./dez. 2014)
dez. 2014
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/166200Periodicidade
Quadrimestral
Conteúdo
Beyond the State: the emergence of global administration / Lorenzo Casini
Judicial subjectivity in values consideration: some exaggerations in the indiscriminate adoption of the theory of principles / Alexandre Santos de Aragão
A global law beyond nations (transnational administrative law): a presentation / Diogo de Figueiredo Moreira Neto
Contracting out for the institutional development without a competitive process (article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993) — limits and control / Carlos Ari Sundfeld
Law n. 12.527/2011 and the state action planning: an oriented interpretation to avoid the misinformation / Vanice Regina Lírio do Valle
Use of emergency contract to comply with court order / Murillo Giordan Santos
The tragedy of Judiciary / Ivo Teixeira Gico Jr
Regulatory takings: notes for a theory / André Rodrigues Cyrino
Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu uso / Floriano de Azevedo Marques Neto, Marcos Augusto Perez
Fonte
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO: RDA. Rio de Janeiro: FGV, v. 267, set./dez. 2014. 358 p.Veja também
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Eficácia da proteção previdenciária a partir da teoria dos Stakeholders
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A aposentadoria como extinção do vínculo de emprego do empregado público
Higa, Renato Kenji | mar. 2008[por] Aborda a questão do rompimento do contrato de trabalho do empregado público que se aposenta voluntariamente. O empregado público é uma espécie de agente público que presta serviços à Administração Pública direta e indireta, submetendo-se a normas constitucionais, administrativas e trabalhistas. Sendo assim, ao se ... -
Do direito à estabilidade do empregado da empresa de caráter estatal
Pinto, Ronaldo Nogueira Martins | dez. 2009[por] A preocupação é trazer uma visão da relação envolvendo as sociedades estatais e seus trabalhadores. Em que pese a idéia firmada que a sociedade de economia mista e a empresa pública seriam pessoas de direito privado, não se pode negar que continuam regidas pelo direito público no concernente a sua relação com a ... -
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Cordeiro, Wolney de Macedo | out. 2013[por] O conceito de direito global formatou-se a partir do enfraquecimento contemporâneo da função estatal de normatização. Buscando novos referencias para a regulação das relações privadas, constrói-se um sistema baseado nas características de transversalidade, estatalidade mitigada e atuação de atores privados ou quase ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
Considerações iniciais sobre o funcionamento endotérmico do Estado e sua afetação ao direito do trabalho
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Unmasking coloniality within Brazilian constitutional court decisions: the case of unlimited outsourcing of labor
Bellati, Isadora Dutra Badra | dez. 2022[por] Em diversos casos, ao decidir sobre a constitucionalidade das leis no sistema jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Constitucional adota interpretações que seguem a lógica do "tamanho único". Nessa lógica, compreende que as políticas adoptadas pelos países do norte global representam as únicas políticas possíveis ... -
Estado de exceção em matéria de direito do trabalho no Brasil
Oliveira, Paulo Eduardo Vieira de; Muniz, Carlos Eduardo; Costa, Plínio Alfredo de Oliveira | dez. 2021[por] Analisa o direito do trabalho no Brasil sob a perspectiva do estado de exceção, teoria de Giorgio Agamben. Ancorado em metodologia de revisão de literatura e análise bibliográfica, a pesquisa se iniciará com a clarificação dessa teoria, seguida da análise de como esse modo de agir totalitário em meio a um sistema ... -
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
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