Artigo de periódico
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
Artigo de periódico
Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho
[por] Faz uma análise teórica sobre as possibilidades e os desafios da aplicação da Economia Comportamental e dos Nudges ao Direito, mais especificamente para a garantia do direito fundamental ao equilíbrio do meio ambiente do trabalho. De início, apresenta-se o mais recente ramo da Economia – a Economia Comportamental –, mostrando sua origem e funcionamento. Posteriormente, passa-se ao estudo dos principais aspectos da teoria dos nudges, desenvolvida por Richard Thaler e Cass Sunstein. Faz-se, também, uma abordagem desses dois instrumentos anteriores em relação ao Direito – a Análise Econômica do Direito –, discutindo como essa interdisciplinaridade pode ajudar no alcance de alguns objetivos sem macular a liberdade das pessoas. Por fim, analisam-se os benefícios e desafios da aplicação prática dessas ferramentas ao meio ambiente do trabalho, apontando exemplos já implementados no exterior. Para a elaboração deste artigo, utilizou-se pesquisa teórico-bibliográfica e documental, na qual se fez basilar o estudo de livros e artigos pertinentes aos assuntos tratados. Conclui-se que, no âmbito brasileiro, a implantação segura de nudges no meio ambiente de trabalho pressupõe atentar para importantes questões jurídico-culturais, tais como necessariamente envolver múltiplas mãos (ação cooperativa), cruzar, sabiamente, teoria e prática (diálogo de saberes), respeitar e promover direitos fundamentais (balizamento jurídico qualificado), bem como assim exprimir verdadeira mudança de cultura na prática empresarial brasileira (planejamento responsável). [eng] This paper aims to make a theoretical analysis of the possibilities and challenges of applying Behavioral Economics and Nudges to Law and, more specifically to guarantee the fundamental right to balance the work environment. Initially, the most recent branch of Economics is presented – Behavioral Economics, showing its origin and functioning. Subsequently, the main aspects of nudge theory, developed by Richard Thaler and Cass Sunstein, are studied. An approach is also made to these two previous instruments directed to the field of Law – Economic Analysis of Law, discussing how this interdisciplinarity can help in achieving some objectives without affecting people’s freedom and, finally, the benefits are analyzed and challenges of the practical application of these tools to the work environment, pointing out examples already implemented abroad. For the preparation of this article, a theoretical-bibliographical and documentary research was used, in which the study of books and articles relevant to the subjects treated was based. It is concluded that, in the Brazilian context, the safe implantation of nudges in the work environment presupposes paying attention to important legal-cultural issues, such as necessarily involving multiple hands (cooperative action), crossing, wisely, theory and practice (knowledge dialogue), respect and promote fundamental rights (qualified legal framework), as well as expressing a real change in culture in Brazilian business practice (responsible planning).
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/180507Notas de conteúdo
Economia comportamental e vieses cognitivos: apresentação geral do tema -- Incentivos que conduzem a melhores escolhas (nudges): teoria e prática -- Análise econômica do direito (law and economics) à luz da economia comportamental: surgimento e importância -- Análise econômica do direito e nudges no meio ambiente do trabalho: possibilidades e desafiosFonte
BENEVIDES, Davi Barros; ALMEIDA, Marina Nogueira de; MARANHÃO, Ney Stany Morais. Economia comportamental e incentivos que conduzam a melhores escolhas (nudges): breve introdução e os desafios na aplicação junto ao meio ambiente do trabalho = Behavioral economics and incentives that lead to better choices (nudges): brief introduction and the challenges in application within the work environment. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 214, p. 111-136, nov./dez. 2020.Veja também
-
Análise crítica da correlação entre o meio ambiente constitucional e a ordem econômica contemporânea
Paiva Júnior, Luiz Carlos de Oliveira | mar. 2020[por] O Direito é um instrumento de desenvolvimento social, político, cultural e econômico, assumindo um caráter multifacetário, cabendo-lhe, dentre outros, a tarefa de refletir os objetivos, anseios e o paradigma de um efetivo desenvolvimento pretendido pela sociedade contemporânea. As ordens ambientais e econômicas se ... -
Os bancos estrangeiros como empresas transnacionais considerando o seu dever de defender o meio ambiente em face da tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho
Fiorillo, Celso Antonio Pacheco | jun. 2023[por] Analisa o balizamento normativo dos bancos como empresas transnacionais que desenvolvem suas atividades econômicas no Brasil em face do direito ambiental constitucional, com particular destaque para a tutela jurídica da saúde ambiental/meio ambiente do trabalho. A pesquisa foi estruturada bem como realizada a partir ... -
As novas tecnologias e o meio ambiente do trabalho
Stürmer, Gilberto; Coimbra, Rodrigo | ago. 2018[por] Analisa o tema das novas tecnologias no meio ambiente do trabalho observado o contexto atual de globalização da economia e de complexidade da sociedade. A integridade física e mental dos trabalhadores expostos às novas tecnologias somente poderá ser alcançada e implementada com a efetividade do direito a um meio ... -
Justiça cara é injustiça: o processo eletrônico e o princípio da economia processual
Soares, Marcus Vinicius Brandão | fev. 2013[por] Mostra como o processo eletrônico auxilia no cumprimento do Princípio da Economia Processual, apresentando a atividade processual como um processo de prestação de serviços cuja particularidade é o monopólio estatal. O marco teórico econômico utilizado é o da Nova Economia Institucional, que tem como principais ... -
Meio ambiente do trabalho: espaço de diálogo interdisciplinar entre o direito do trabalho e o direito ambiental
Padilha, Norma Sueli | jun. 2010[por] A proteção do equilíbrio do ambiente de trabalho, enquanto um direito fundamental do ser humano trabalhador, obteve o alargamento de sua tutela jurídica por meio da ampla concepção dada pela Constituição Federal de 1988 ao meio ambiente, que se estende desde o meio ambiente natural ao meio ambiente artificial. Tal ... -
Globalização econômica e as novas conjunturas laborais: o direito internacional enquanto protetor do trabalho decente
Winter, Luís Alexandre Carta; Beckers, Amanda Carolina Buttendorff R. | abr. 2024[por] Parte da premissa de que não mais se pode vislumbrar o direito do trabalho como outrora, isso porque o trabalho decente é ferramental para a efetivação da dignidade da pessoa humana. Direitos humanos como saúde, moradia, saneamento, liberdade não podem ser materializados e usufruídos pelo cidadão, sem uma adequada ... -
O direito da seguridade social e sua relação com as práticas ESG
Viani, Caren Benevento | ago. 2024[por] Explora a conexão entre o sistema de seguridade social no Brasil e as práticas de Environmental, social, and governance (ESG), oferecendo uma revisão histórica, citando as origens da seguridade social com Otto von Bismarck na Alemanha e seu desenvolvimento posterior por William Beveridge no Reino Unido, que influenciou ... -
Meio ambiente laboral: a responsabilidade do empregador frente ao assédio moral
Moreira Júnior, Landial | ago. 2020[por] O surgimento de novas tendências no tema dos direitos humanos, como por exemplo a inserção do meio ambiente saudável como direito fundamental, traz a necessidade de reinterpretação do trabalho humano e do direito do trabalho. A proteção do meio ambiente do trabalho deve fazer parte do projeto de proteção ambiental, ... -
Desafios à aplicação dos princípios da prevenção e da precaução no meio ambiente de trabalho para o desenvolvimento sustentável e o trabalho decente
Machado, Fernanda de Vargas; Góes, Maurício de Carvalho | dez. 2022[por] Catástrofes naturais ou provocadas pelo homem, assim como os desafios que as novas tecnologias impõem, indicam que vivemos em uma sociedade de risco. O meio ambiente, inclusive o do trabalho, é afetado por esses riscos, e, consequentemente, o ser humano. Nesse contexto, e nos termos da Agenda 2030 da Organização ...