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Artigo de periódico
Variações em torno do direito global do trabalho: uma análise da "normatividade" dos códigos de conduta em matéria laboral
Artigo de periódico
Variações em torno do direito global do trabalho: uma análise da "normatividade" dos códigos de conduta em matéria laboral
[por] O conceito de direito global formatou-se a partir do enfraquecimento contemporâneo da função estatal de normatização. Buscando novos referencias para a regulação das relações privadas, constrói-se um sistema baseado nas características de transversalidade, estatalidade mitigada e atuação de atores privados ou quase privados. As relações de trabalho não se afastam da incidência do direito global que, no âmbito da globalização, não se adaptam mais aos referenciais nacionais. Nesse contexto, a regulação procedida por meio dos códigos de conduta corporativos apresenta-se como uma opção para esse novo direito global do trabalho. [eng] The concept of global law is created from the weakening of the state regulation function. Seeking new references for the regulation of private relations, builds up a system based on the characteristics of transversality, statehood mitigated and performance of private or quasi-private actors. Labor relations are not apart from the incidence of global law, which alongside globalization, do not adapt to most national benchmarks. In this context, regulation proceeded through corporate codes of conduct is presented as an option for this new global labor law.